postado em 07/08/2009 19:34
A juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, autorizou hoje o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), a ter acesso ao conteúdo da ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e outros oito demandados. O parlamentar decidirá na segunda-feira se fará a leitura das 1.238 páginas da petição inicial pessoalmente ou atribuirá a tarefa a um procurador da Assembleia. O conteúdo servirá para Pavan formar convicção sobre a admissibilidade do pedido de impeachment da governadora feito pelo Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSPE). Se ele entender que sim, encaminhará o requerimento para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A autorização da Justiça é exclusiva à presidência do Legislativo e exige a manutenção do sigilo dos dados. Simone Barbisan Fortes também determinou que os integrantes do polo passivo da ação possam conhecer a petição inicial mediante requerimento. A juíza analisará na semana que vem o pedido de levantamento do sigilo dos autos feito pela Ordem dos Advogados do Brasil e diversos órgãos de imprensa.
A ação civil anunciada por seis procuradores da República na quarta-feira lançou o governo de Yeda Crusius (PSDB) na sua maior crise política. Com base em informações encontradas nas operações Rodin, que apurou fraudes no Detran, e Solidária, que apurou irregularidades em licitações de obras públicas, o MPF acusou Yeda, seu marido Carlos Crusius, sua assessora especial Walna Vilarins Meneses, o ex-secretário geral de governo Delson Martini, o presidente do Tribunal de Contas João Luiz Vargas, o deputado federal José Otávio Germano (PP), os deputados estaduais Frederico Antunes (PP) e Luiz Fernando Zachia (PMDB) e o tesoureiro da campanha do PSDB em 2006 Rubens Bordini de participação em irregularidades como "beneficiários, operadores ou intermediários", pediu o afastamento da governadora e o bloqueio dos bens dos envolvidos.
Logo depois do anúncio, os deputados aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa para esclarecer as conexões políticas do caso. O PSOL e FSPE reforçaram os pedidos de impeachment que haviam feito à Assembleia. Alegando desconhecer quais as acusações que pesam contra eles, os envolvidos evitam falar no caso.