Marcelo Rocha
postado em 08/08/2009 08:00
A exemplo do que fez com os servidores nomeados por atos secretos, o Senado decidiu anistiar os funcionários escalados para trabalhar nas comissões técnicas criadas ou prorrogadas por normas que ficaram sem a publicidade legal. Os servidores escalados para atuar nesses grupos foram beneficiados com gratificações que podem chegar a R$ 2,6 mil mensais. Mesmo sem conseguir atestar quantas delas funcionaram efetivamente, a instituição nada fará em relação aos adicionais.O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), admitiu ontem que não há o que fazer em relação às gratificações. ;Não se pode exigir o dinheiro de volta;, afirmou o parlamentar, nomeado por Sarney para tocar as medidas administrativas para tentar amenizar a onda de escândalo em que o Senado mergulhou. Na prática a decisão de Sarney, anunciada como moralizadora, terá repercussão apenas daqui para a frente, enterrando um passivo de suspeitas.
Há um caso exemplar da dificuldade de mensurar se, de fato, as comissões trabalharam. O Correio identificou no Ergon, sistema que reúne dados sobre os 6,2 mil funcionários da Casa, uma comissão para ;análise de processos de licença-capacitação;, composta por quatro servidores. O ato que a criou, secreto até a denúncia que revelou a existência de normas sem divulgação na Casa, foi editado em outubro de 2008, mas teve seus efeitos financeiros retroativos a janeiro daquele ano.
O curioso é que no Ergon foram registradas nesse período datas em que teriam ocorrido reuniões da comissão. Somente em janeiro, em pleno recesso parlamentar, os integrantes da comissão teriam realizado 10 encontros. Até outubro, mês em que a comissão foi instituída pela canetada do ex-primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB), o sistema do RH registrou 90 encontros.
Existe um teto para o pagamento de adicionais a quem é escalado para fazer parte de comissões especiais. A Casa paga por até 10 encontros mensais os R$ 2,6 mil, independentemente do número de grupos dos quais o servidor faça parte. As tarefas executadas por essas comissões são, em sua maioria, rotineiras, o que dispensaria a constituição de comissão especial. No entanto, a Casa se notabilizou em criá-las. Até pouco tempo, por exemplo, havia uma comissão especial para levantar as multas da frota de carros oficiais. A razão para isso pode estar na gratificação a que fazem jus os escolhidos.
Heráclito ponderou que a Casa decidiu acabar com as comissões e subcomissões criadas por atos secretos(1). Garantiu que aquelas formalizadas com a devida publicidade também estão sob avaliação. ;Ficarão somente aquelas necessárias;, garantiu. Procurada pela reportagem, a Diretoria-Geral informou que nas duas últimas semanas mais de 15 comissões foram extintas.
Dividendos
No total, no rastro do escândalo dos atos secretos, o Senado identificou 92 documentos que criaram ou prorrogaram as comissões especiais. Algumas funcionam ininterruptamente há quatro, cinco anos. Sempre rendendo dividendos aos integrantes. Já participam ou delas fizeram parte gente graúda na instituição como o ex-diretores Agaciel Maia (Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos). Nos bastidores, a indicação para participar delas sempre foi motivo de disputa interna. O Senado, no entanto, não tem um dado consolidado disponível sobre a quantidade de funcionários que atuam nelas hoje em dia nem o que a Casa gasta por mês com os adicionais.
No início da semana, o diretor-geral, Haroldo Tajra, reuniu a imprensa para anunciar as primeiras providências práticas após a decisão de José Sarney de cancelar os atos secretos. A Casa vai abrir processo para cada um dos funcionários nomeados por esses documentos. Nele será levantado o histórico do servidor. O gabinete ou setor onde a pessoa se encontra lotada terá que se manifestar sobre a permanência dela na instituição. Até lá, os salários ficarão congelados. O que foi recebido, porém, não deverá ser restituído aos cofres públicos.
1 - TRANSPARÊNCIA ;ESQUECIDA;
As normas que regem a rotina legislativa e administrativa do Senado são publicadas no boletim administrativo de pessoal, editado diariamente e acessível na rede interna de computadores da Casa. Esses documentos definem, por exemplo, a quantidade de funcionários que os senadores têm direito a empregar em seus gabinetes ou o valor da verba indenizatória. Uma parcela significativa deles ficou sem a devida publicidade, um dos princípios da administração pública. Daí, o escândalos dos atos secretos.