postado em 11/08/2009 18:58
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) propuseram uma ação de improbidade administrativa contra sete servidores do alto escalão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Fundação José Pelúcio Ferreira. Os promotores pedem também o bloqueio dos bens dos réus para ressarcir prejuízos de contrato firmado entre o Estado e a entidade. Eles estão sendo acionados na Justiça pela dispensa indevida de licitação de equipamentos e serviços para a secretaria, previstos em convênio com a União.
Segundo o MPF, os servidores citados no processo são Ricardo Guimarães (ex-subsecretário de administração), Roberto Marinho Falcão (ex-diretor-geral de Orçamento e Finanças), César José de Campos (ex-subsecretário de Administração), Marcelo Soares de Oliveira (diretor-geral de Tecnologia da Informação), Jéssica Oliveira de Almeida, Cândisa Andréa Ribeiro (ex-assessoras jurídicas-chefe) e Luiz Coelho de Azevedo (ex-diretor-geral de Apoio Logístico). A dispensa indevida de licitação ocorreu na implantação do Plano Nacional de Segurança Pública, em um convênio da SSP com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para integrar os bancos de dados das polícias Civil e Militar.
O procurador da República Alexandre Ribeiro Chaves e o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, autores da ação, querem a condenação dos réus a penas da lei de improbidade administrativa como o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar temporariamente com o poder público.