postado em 12/08/2009 14:35
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, será convidado a comparecer à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para esclarecer a mudança do regime tributário da Petrobras. A proposta, aprovada hoje (11/8) pela comissão, é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Mas o requerimento, que inicialmente era de convocação, foi transformado em convite. Segundo informações da comissão, ainda não há data definida para a audiência pública do ministro.[SAIBAMAIS] O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) insistiu ontem na necessidade da convocação da ex-secretária da receita Federal Lina Maria Vieira para depor na CPI da Petrobras. Após ouvir a explicação do secretário interino Otacílio Cartaxo, de que instâncias internas da Receita entendem que pode haver mudança do regime contábil de caixa ou competência durante o mesmo ano-calendário, o senador apresentou uma nota divulgada pela Receita no dia 11 de maio, na qual informava que não era permitida a mudança durante o ano-calendário.