postado em 13/08/2009 11:03
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (13/8) a portaria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que cria a Revista Anistia Política e Justiça de Transição. A iniciativa estava prevista no Inciso IV do Artigo 1; da Portaria 858 de 2008, que criou o Memorial da Anistia Política no Brasil. A finalidade é preservar e difundir a memória política dos períodos de repressão.A publicação trará textos de especialistas e documentos sobre as diversas questões relacionadas à justiça de transição ; pressupõe, entre outras coisas, que os governos dos países saídos de um regime autoritário adotem medidas que permitam o acesso a informações capazes de preservar a memória do período de ditadura e a reparação dos prejuízos sofridos por cidadãos que tiveram seus direitos lesados pelo Estado.
A revista nasce no ano de aniversário de 30 anos da publicação da Lei de Anistia (decretada em 28 de agosto de 1979, pelo então presidente João Batista Figueiredo), que deu, de acordo com a Organização das Nações Unidas, na página do Ministério da Justiça, ;perdão; a todos os crimes considerados políticos cometidos durante o regime militar brasileiro, inclusive os cometidos pelo Estado, como a tortura.