postado em 13/08/2009 11:40
A previsão de que as ações orçamentárias relativas à Copa do Mundo de 2014 integrariam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi feito a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias, publicada hoje (13/8) no Diário Oficial da União.Nas justificativas do veto, o presidente considera que a inclusão das ações no PAC ;sem o estabelecimento de critérios objetivos para a seleção de investimentos em infraestrutura consoante às políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal poderá gerar uma demanda desordenada por recursos;.
No texto, ele acrescenta que a destinação de recursos do PAC para o atendimento de iniciativas como essas, ;a despeito de meritórias;, ocorreria em detrimento dos demais investimentos de infraestrutura planejados na esfera federal, inclusive dos que estão em andamento. Lula fez mais 20 vetos à LDO.
[SAIBAMAIS] Segundo o documento, a lei confirma a manutenção do superavit primário em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, sem a contribuição da Petrobras. O superavit primário é a economia que o país faz para honrar compromissos financeiros. Sendo assim, em 2010, o esforço da União para cumprir a meta seria de 2,15%; das estatais, de 0,20%; e de estados e municípios, de 0,95%.
Em 2009, o governo inicialmente estabeleceu como meta 3,8% do PIB, mas, diante da crise econômica, precisou recuar, fixando-a em em 2,5%. Segundo os novos critérios, a contribuição da União passou de 2,15% para 1,40%; a das estatais, de 0,70% para 0,20%, e a dos estados e municípios, de 0,95% para 0,90%. A Petrobras, que tinha 0,5%, saiu do cálculo.
Na lei estão incluídas as metas e as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização do orçamento, assim como as diretrizes para a sua elaboração e execução, e as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais.