postado em 13/08/2009 16:21
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça criou uma revista sobre a anistia política no Brasil: "Anistia Política e Justiça de Transição". A iniciativa foi publicada nesta quint - eira no "Diário Oficial" da União. O objetivo da comissão é preservar e difundir a memória política dos períodos de repressão. A publicação traz textos de especialistas e documentos sobre diversas questões relacionadas à justiça de transição e pede que os governos dos países saídos de um regime autoritário adotem medidas que permitam o acesso a informações capazes de preservar a memória do período de ditadura e a reparação dos prejuízos sofridos por cidadãos que tiveram seus direitos lesados pelo Estado.
A revista nasce no ano de aniversário de 30 anos da publicação da Lei de Anistia, decretada em 28 de agosto de 1979, pelo então presidente João Batista Figueiredo, que deu, de acordo com a Organização das Nações Unidas, na página do Ministério da Justiça, "perdão" a todos os crimes considerados políticos cometidos durante o regime militar brasileiro.