Daniel Pereira
postado em 14/08/2009 08:10
Para garantir recursos a programas que fortalecem a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a liberação de verbas de interesse de parlamentares e governadores. A decisão aumentou a insatisfação da base aliada no Congresso, que promete obstruir as votações, inclusive de projetos destinados a combater a crise econômica. Além disso, provocou a reação dos governantes estaduais, preocupados com o risco de, por falta de dinheiro, não conseguirem tirar do papel o que chamam de obras estruturantes.As manobras financeiras em favor da ;mãe do PAC; foram implementadas em duas etapas. Ontem, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, Lula vetou artigo que previa a transferência de R$ 1,3 bilhão aos estados e ao Distrito Federal a fim de compensá-los por não cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. O pagamento dessa espécie de indenização é uma reivindicação recorrente, capitaneada principalmente pelas unidades da Federação mais industrializadas, como São Paulo e Minas Gerais. Os dois estados são governados por, respectivamente, José Serra e Aécio Neves, pré-candidatos do PSDB à Presidência da República.
;Apenas a lei orçamentária pode autorizar a realização de despesa. A previsão de despesa na LDO é inócua e contrária à legislação em vigor;, alegou o governo, conforme ;razão do veto; publicada no Diário Oficial da União. ;A previsão na LDO de matéria própria da lei orçamentária não tem amparo na legislação pátria, motivo pela qual se propõe o veto por contrariedade ao interesse público;, acrescentou. Na quarta-feira passada, o Palácio do Planalto desferiu um golpe de impacto ainda maior. Pelas mãos da equipe econômica, baixou decreto cancelando R$ 7,9 bilhões em emendas de bancada e de comissão incluídas no Orçamento da União de 2009.
Estados
As emendas de bancada são usadas no financiamento de projetos escolhidos em negociações travadas por deputados e senadores com os governadores de seus respectivos estados. Para o Distrito Federal, por exemplo, garantiam neste ano R$ 215,3 milhões. Do total, foram cancelados R$ 66,5 milhões. Ou seja, cerca de 30%. Entre as iniciativas atingidas estão a aquisição de máquinas e vagões para o metrô e obras de infraestrutura turística e em assentamentos (ver quadro). ;Tem muito político que ainda não sabe dessa decisão. Quando perceberem, a crise será instalada;, diz um auxiliar do presidente da República. ;O combustível está do jeito que o diabo gosta.; O complemento não é à toa.
[SAIBAMAIS]Além de verem decisões aprovadas pelo Congresso derrubadas pelo Poder Executivo, os parlamentares articulam uma revolta devido à não liberação das emendas individuais. Elas somam R$ 5,9 bilhões no Orçamento de 2009 e são destinadas a pequenas obras nos municípios, como postos de saúde e quadras esportivas. Até agora, o governo só empenhou ; ou seja, assumiu o compromisso de pagar ; R$ 1 bilhão em emendas individuais. Nada, no entanto, saiu do caixa. ;Além de não liberar as emendas individuais, o governo cancelou as emendas de bancada sem qualquer explicação aos parlamentares. A área econômica deve pensar que não depende da colaboração do Congresso. Está autossuficiente, todo-poderosa, insensível;, diz Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB.
;Antes de sermos governo, somos parlamentares. A partir de agora, o PMDB não vota mais nada. Como maior partido, dá o grito de alerta e de advertência.; Alves, os demais parlamentares e os governadores entoam a mesma reclamação: às vésperas das eleições, só o presidente Lula pode anunciar bondades, como a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família, uma das apostas para turbinar a candidatura Dilma. Ao restante dos políticos, caberia se explicar aos eleitores por que não cumprem a promessa de executar determinado projeto. A queixa ganha ainda mais força devido à previsão feita pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que haverá forte retomada da atividade econômica até o fim do ano e aumento da arrecadação tributária.
Passagens liberadas
O presidente vetou norma segundo a qual as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção de cada Poder e do Ministério Público em 2010 não poderiam superar os valores empenhados em 2009. Segundo Lula, a regra, incluída no texto pelos parlamentares, poderia inviabilizar a execução e o acompanhamento de obras públicas. ;Ressalte-se que, atendendo a recomendação da CPI dos Cartões, o Executivo editou decreto reestruturando a concessão de diárias.; Também foi derrubada a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. (Colaborou Ana Maria Campos)
; PAC com a trilha aberta
Sancionada ontem pelo presidente Lula, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi desenhada para dar fôlego aos investimentos públicos e à candidatura da ministra Dilma Rousseff. O texto libera o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do chamado superávit primário, a economia realizada pelo governo para pagar os juros da dívida. Assim, a União terá o direito de investir livremente, em 2010, pelo menos R$ 22,5 bilhões. O valor pode ser maior graças a outros dispositivos incluídos na nova legislação.
Um deles, por exemplo, diz que o excesso de superávit primário registrado em 2009 será transferido para o orçamento do PAC no próximo ano. Basta o governo querer. Outro ponto também livra a Petrobras de contribuir com a fatura dos juros da dívida. A empresa é o carro-chefe dos investimentos públicos no país. Só neste ano, tem R$ 70 bilhões para estimular a economia. No roteiro traçado pelo Planalto, Dilma usará o PAC a fim de consolidar a fama de ;gerente da máquina;. A oposição rechaça esse figurino. Prefere tratá-la como ;mãe; de um projeto que engatinha.
Segundo balanço divulgado pela Associação Contas Abertas, só 3% das obras do PAC haviam sido concluídas até junho. A Casa Civil contesta. E afirma que o percentual correto é de 15%. ;É difícil tirar a ideia do papel. Isso já foi feito. A tendência agora é deslanchar;, diz, otimista, um ministro.
; Aécio Neves indignado
A decisão do presidente Lula de vetar na LDO o repasse de R$ 1,3 bilhão para ressarcimento aos estados por perdas da Lei Kandir recebeu críticas imediatas do governador de Minas Gerais, Aécio Neves. A lei desonera exportadores do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o estado está entre as três unidades da federação com maior volume de comércio com o exterior.
;Lamento que, principalmente em um momento de queda de arrecadação, falte sensibilidade ao governo federal para assegurar recursos que viriam ressarcir minimamente as perdas dos estados com a desoneração das exportações;, comentou Aécio. ;Calcula-se que hoje as perdas com a isenção de ICMS nas exportações totalizem R$ 18 bilhões. Achávamos que a participação do governo federal já era tímida, de R$ 5 bilhões, mas, com a retirada desses recursos, a União ; que concentra 70% de tudo que se arrecada no país ;, estará ressarcindo não mais que 20% das perdas, deixando 80% para os estados;, completou. Ele espera reação imediata dos governadores para reverter o quadro.
Na avaliação do líder da minoria na Câmara dos Deputados, Otávio Leite (PSDB-RJ), os vetos do presidente Lula na LDO ;constituem uma verdadeira afronta ao Congresso Nacional;. Segundo o parlamentar, o governo havia fechado acordo para fixar na lei orçamentária de 2010 dotação específica de R$ 5,2 bilhões, mais R$ 1,3 bilhões que não foram pagos em 2007.(Leonardo Augusto)