Daniel Pereira
postado em 14/08/2009 09:01
Para garantir recursos a programas que fortalecem a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a liberação de verbas de interesse de parlamentares e governadores. A decisão aumentou a insatisfação da base aliada no Congresso, que promete obstruir as votações, inclusive de projetos destinados a combater a crise econômica. Além disso, provocou a reação dos governantes estaduais, preocupados com o risco de, por falta de dinheiro, não conseguirem tirar do papel o que chamam de obras estruturantes.As manobras financeiras em favor da ;mãe do PAC; foram implementadas em duas etapas. Ontem, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, Lula vetou artigo que previa a transferência de R$ 1,3 bilhão aos estados e ao Distrito Federal a fim de compensá-los por não cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. O pagamento dessa espécie de indenização é uma reivindicação recorrente, capitaneada principalmente pelas unidades da Federação mais industrializadas, como São Paulo e Minas Gerais. Os dois estados são governados por, respectivamente, José Serra e Aécio Neves, pré-candidatos do PSDB à Presidência da República.
;Apenas a lei orçamentária pode autorizar a realização de despesa. A previsão de despesa na LDO é inócua e contrária à legislação em vigor;, alegou o governo, conforme ;razão do veto; publicada no Diário Oficial da União. ;A previsão na LDO de matéria própria da lei orçamentária não tem amparo na legislação pátria, motivo pela qual se propõe o veto por contrariedade ao interesse público;, acrescentou. Na quarta-feira passada, o Palácio do Planalto desferiu um golpe de impacto ainda maior. Pelas mãos da equipe econômica, baixou decreto cancelando R$ 7,9 bilhões em emendas de bancada e de comissão incluídas no Orçamento da União de 2009.Estados
As emendas de bancada são usadas no financiamento de projetos escolhidos em negociações travadas por deputados e senadores com os governadores de seus respectivos estados. Para o Distrito Federal, por exemplo, garantiam neste ano R$ 215,3 milhões. Do total, foram cancelados R$ 66,5 milhões. Ou seja, cerca de 30%. Entre as iniciativas atingidas estão a aquisição de máquinas e vagões para o metrô e obras de infraestrutura turística e em assentamentos (ver quadro). ;Tem muito político que ainda não sabe dessa decisão. Quando perceberem, a crise será instalada;, diz um auxiliar do presidente da República. ;O combustível está do jeito que o diabo gosta.; O complemento não é à toa.
Além de verem decisões aprovadas pelo Congresso derrubadas pelo Poder Executivo, os parlamentares articulam uma revolta devido à não liberação das emendas individuais. Elas somam R$ 5,9 bilhões no Orçamento de 2009 e são destinadas a pequenas obras nos municípios, como postos de saúde e quadras esportivas. Até agora, o governo só empenhou ; ou seja, assumiu o compromisso de pagar ; R$ 1 bilhão em emendas individuais. Nada, no entanto, saiu do caixa. ;Além de não liberar as emendas individuais, o governo cancelou as emendas de bancada sem qualquer explicação aos parlamentares. A área econômica deve pensar que não depende da colaboração do Congresso. Está autossuficiente, todo-poderosa, insensível;, diz Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB.
;Antes de sermos governo, somos parlamentares. A partir de agora, o PMDB não vota mais nada. Como maior partido, dá o grito de alerta e de advertência.; Alves, os demais parlamentares e os governadores entoam a mesma reclamação: às vésperas das eleições, só o presidente Lula pode anunciar bondades, como a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família, uma das apostas para turbinar a candidatura Dilma. Ao restante dos políticos, caberia se explicar aos eleitores por que não cumprem a promessa de executar determinado projeto. A queixa ganha ainda mais força devido à previsão feita pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que haverá forte retomada da atividade econômica até o fim do ano e aumento da arrecadação tributária.
PASSAGENS LIBERADAS
O presidente vetou norma segundo a qual as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção de cada Poder e do Ministério Público em 2010 não poderiam superar os valores empenhados em 2009. Segundo Lula, a regra, incluída no texto pelos parlamentares, poderia inviabilizar a execução e o acompanhamento de obras públicas. ;Ressalte-se que, atendendo a recomendação da CPI dos Cartões, o Executivo editou decreto reestruturando a concessão de diárias.; Também foi derrubada a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil.
Colaborou Ana Maria Campos