postado em 14/08/2009 17:37
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE), disse encarar como natural a ameaça da oposição de obstruir os trabalhos do colegiado como resposta aos vetos a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem "direito e razões" para impor cortes ao texto. O senador fez o comentário em entrevista à Agência Senado, depois de ser informado da disposição dos oposicionistas pelo deputado Narcio Rodrigues (MG), representante do PSDB no Comitê de Líderes do colegiado, nesta sexta-feira (14).
"É natural que a oposição reaja. Isso é próprio da política. Porém, o processo legislativo não se encerra no Congresso, não se podendo negar ao presidente o direito constitucional do veto. Quando assim age, atua com a responsabilidade de gestor que deve satisfação à opinião pública", disse Almeida Lima.
O presidente Lula vetou 26 dispositivos da LDO, inclusive os que se relacionam aos principais pontos negociados com a oposição para que fosse possível votar essa proposta e possibilitar o recesso do meio de ano. Conforme o deputado Narcio Rodrigues, o veto ao dispositivo sobre a previsão de reserva de recursos para compensar os estados exportadores, pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, atingiu não apenas a parcela de R$ 1,3 bilhão que deixou de ser paga em 2007, mas também os R$ 5,3 bilhão que deveriam ser programados no Orçamento para 2010.
"O governo praticamente pediu para a oposição decretar uma guerra na Comissão do Orçamento. O que foi feito desmoraliza a própria base governista, desfazendo acordos feitos, e exige de nós uma reação forte. Não dá para negociar com governo que não honra a palavra", afirmou Narcio Rodrigues.
Riscos políticos
Como presidente da CMO, como observou Almeida Lima, seu papel restringe-se às obrigações de conduzir os trabalhos, para que se cumpra o regimento. Por isso, disse ter dúvidas sobre as condições do acordo com a oposição, inclusive porque teria sido firmado fora da comissão, na votação final, já em Plenário. Para ele, é necessário perguntar ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, se ele deu aval para o acordo. Além disso, observou, a oposição nem sempre tem sido fiel aos acordos.
Quanto aos riscos políticos dos vetos, como atrasos na votação do Orçamento de 2010, proposta que deve chegar à CMO até o fim do mês, o senador observou que o governo não teria agido sem uma boa avaliação dos possíveis efeitos.
"Quem toma decisões imagina as consequências. Portanto, o governo deve estar seguro do que fez", afirmou Almeida Lima.
Além de sustentar que todos os pontos foram negociados com antecedência, Narcio Rodrigues disse que outras decisões na área orçamentária estão comprometendo as relações do Congresso com o governo. Ele cita com motivo de grande insatisfação decretos de remanejamento de recursos, o mais recente desta semana, para retirar recursos de emendas de bancadas estaduais e de comissões para outras ações que, conforme os oposicionistas.
Para os oposicionistas, as alterações no Orçamento vigente por decretos, dentro das margens autorizadas sem consulta ao Congresso, estariam sendo feitas para reforçar ações que podem garantir maior visibilidade política à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nome preferido Lula para sucedê-lo na Presidência. O corte nas emendas teria derrubado o valor global das emendas da bancada de Minas Gerais, que era superior a R$ 600 milhões, para aproximadamente metade do valor, como indica levantamento feito pela assessoria técnica do PSDB. Além disso, Narcio Rodrigues disse que o Executivo está "inundando" a CMO de projetos de créditos suplementares, com mais alterações na estrutura do Orçamento.
"O governo perdeu de vez o respeito pelo Legislativo e o trabalho que se faz nessa comissão. A própria base governista está sendo afetada e foi por sua iniciativa que os trabalhos na CMO ficaram parados nesta semana", afirmou Narcio Rodrigues.
Ao comentar os vetos e os decretos com cancelamento de emendas, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), mesmo sendo contrário ao atual sistema de emendas parlamentares, disse que a oposição não aceitará que estados e municípios sejam prejudicados por razões eleitorais.
"Dinheiro público é para ser bem aplicado. Dinheiro de imposto pago com tanto sacrifício deve levar em conta a relação custo benefício do investimento. Não se pode adotar critérios eleitoreiros; isso faz mal ao país e ao povo e não corresponde à pregação do PT ao longo do tempo", disse Alvaro Dias.
Publicidade e passagens
Um dos vetos presidenciais derrubou regra da LDO que limitava as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção de cada um dos três poderes e do Ministério Público ao volume empenhado - compromissado para gasto - em 2009. Incluída no texto da LDO pelos parlamentares, a regra - conforme justificativa do presidente Lula - poderia inviabilizar a execução e o acompanhamento de obras públicas em 2010.