postado em 16/08/2009 09:10
Quase cinco anos após a aprovação da lei que criou as Parcerias Público-Privadas, as PPPs, o governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda não conseguiu tirar do papel um modelo de contrato que deveria ampliar em bilhões de reais os seus investimentos. Em julho deste ano, foi lançado o edital para a primeira PPP do governo federal, mas até agora nenhum contrato foi assinado com a iniciativa privada dentro desse novo modelo. Enquanto isso, as administrações tucanas de São Paulo e de Minas já tocam projetos de PPPs que somam mais de R$ 5 bilhões. O Governo do Distrito Federal (GDF), também de oposição ao Palácio do Planalto, tem uma licitação concluída e um contrato assinado pelo modelo de PPP.Os coordenadores das PPPs no governo federal apontam como motivos do atraso a complexidade dos contratos e da engenharia financeira, a desconfiança inicial da iniciativa privada e falhas nas primeiras licitações. A chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Ana Teresa de Holanda, afirma que a demora para a primeira licitação ;foi algo natural, porque o primeiro projeto seria o modelo;. ;A cultura é diferente. Vender as PPPs é novidade. Temos feito treinamentos. O programa demanda estudos mais complexos em relação aos projetos comuns. As PPPs envolvem tanto prestação de serviços quanto obras de construção civil. Por que não andou? Mas por que deveríamos ter avançado sem elaborar mais as propostas?;, pergunta Ana Teresa.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), tem outra visão desse atraso: ;Acho que a não viabilização das PPPs foi o pior fracasso do governo Lula em termos de logística. Num período de crescimento forte da economia mundial, poderia ter atraído recursos externos para a infraestrutura de transportes rodoviários e ferroviário, além da área de aeroportos. Mas, de forma astuciosa, eles omitem isso. Até 2007, nós cobrávamos muito. Depois, deixamos de lado;.
No governo Lula, o projeto mais próximo de se transformar em obra é o complexo Datacenter, que será construído em Brasília, lançado pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com orçamento total de R$ 1,2 bilhão e investimento inicial de R$ 260 milhões. O contrato prevê a construção de um prédio que abrigará equipamentos de processamento de dados e a operação do complexo durante 15 anos. Ao fim do contrato, as benfeitorias do terreno passarão ao controle do BB e da CEF. O Comitê Gestor das PPPs no Ministério do Planejamento afirma que as propostas das empresas privadas serão abertas em setembro. Haveria 23 firmas interessadas no projeto. ;Ainda este ano pode ser assinado o projeto;, disse o coordenador das PPPs no Planejamento, Isaac Averbuch.
Problemas
A licitação inicial para o Datacenter foi lançada em 2006. Mas houve problemas, porque todas as propostas estavam acima dos preços de mercado. O grupo que apresentou a melhor oferta acabou se desfazendo, sem comunicar o governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou fazer nova licitação. O novo edital foi lançado em 1; de julho deste ano. Outro projeto que estaria próximo de se tornar realidade seria o de irrigação Pontal, localizado em Petrolina, na região do semiárido, com 7,7 mil hectares de área irrigada.
;Será licitado ainda este ano;, afirmou Averbuch. A mesma declaração foi dada pelo coordenador das PPPs em 4 de agosto do ano passado. Um dos obstáculos iniciais foi a insegurança dos empresários, que temiam assumir longos contratos sem a garantia de recebimento das verbas públicas. Para resolver esse impasse, o Comitê de Gestão das PPPs criou, em setembro de 2005, o Fundo Garantidor das Parcerias, formado por títulos do Tesouro Nacional e ações de estatais como Petrobras, Eletrobrás, Vale do Rio Doce cotadas em R$ 4,2 bilhões.
Outra dificuldade é a diversidade de interesses entre Estado e iniciativa privada. ;Há projetos de interesse da União que não são atrativos para os empresários. Por exemplo, construir uma estrada em local onde o pedágio não paga a obra. Nesse caso, o governo paga parte do pedágio;, comenta Ana Teresa, chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento.
Ela também aponta as vantagens das PPPs, como a transparência do processo, a impossibilidade do aumento dos preços por conta de aditivos e a garantia da continuidade da obra, pelo interesse dos empresários de concluí-la no tempo previsto. Outra vantagem é que a empresa só começa a receber recursos do governo depois que a obra está totalmente concluída e já em operação. Numa licitação normal, lembra Ana Teresa, a empreiteira recebe recursos da União após concluir cada etapa. E não importa se o projeto vai funcionar ou não.
Diante dessa colocação, a chefe da Assessoria Econômica e o coordenador das PPPs foram questionados se uma licitação normal não seria, então, mais atrativa às empreiteiras. ;Sim;, respondeu Averbuch. ;Não;, disse Ana Teresa. Como chefe, ela assumiu a palavra e explicou que se trata de oferecer à iniciativa privada um leque de ofertas. ;Haverá interessados para cada uma delas;, afirmou.