postado em 18/08/2009 08:55
O Brasil se prepara para comemorar, no próximo dia 28/8, os 30 anos de promulgação da Lei da Anistia Política. Mas, na avaliação do historiador Oswaldo Munteal, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ;temos que refletir e não que comemorar;.Em entrevista à Agência Brasil, que ele disse que o processo da Anistia segue em aberto e que é consenso a ideia de que há muito a refletir, sobretudo no que diz respeito aos torturadores, aos excessos, aos crimes contra a humanidade e contra os direitos humanos praticados durante a ditadura militar. ;Uma Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita deixou muito a desejar aqui e ali no que tange à culpabilidade desses elementos, desses entes que atacaram violentamente princípios morais e éticos dos direitos humanos no plano internacional;.
Nos dias 26, 27 e 28 deste mês, o Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea (Nibrahc) da Uerj promove o simpósio ;Apesar de Você - 30 Anos da Anistia Política no Brasil;. A discussão sobre a anistia servirá para reavivar a memória brasileira, na opinião do historiador.
Segundo Munteal, para que a Lei da Anistia seja considerada de fato eficaz e válida, é urgente a abertura dos registros do Itamaraty, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais, dos arquivos ;ainda blindados; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ele disse que é fundamental também que o Ministério Público investigue os elementos ;que ainda estão aí, vivos;, que cometeram crimes contra os cidadãos brasileiros que lutavam por seus ideais. Destacou a necessidade de que a universidade se mobilize e se comprometa a apontar os caminhos.
;Uma mudança na Lei da Anistia não pode ser feita sem movimento de massa. Então, é importante que o movimento da sociedade seja consoante às necessidades técnico-jurídicas. Sem movimento de massa, é difícil dar respaldo a esse processo de averiguação, de acerto de contas;.
Munteal deixou claro, porém, que o que prevalece não é o revanchismo barato ou de qualquer outra natureza. Mas, de acerto de contas com aquelas décadas que sinalizaram para a autonomia do país. Ele se referiu especificamente ao golpe militar que derrubou o presidente João Goulart.
Para o historiador, a política tem de ser preservada como esfera de negociação. ;Os que falam contra a política falam contra a cidadania. Os que falam que os políticos são todos iguais, na minha opinião, querem atirar a sociedade no caos, no golpismo;.
Ele disse não ter dúvidas de que o processo de abertura dos arquivos da ditadura política evoluiu muito nos últimos oito anos, particularmente no governo Lula, com a investigação de crimes políticos. ;Essa retomada dos escombros da ditadura é fundamental para que a gente, inclusive, mostre para as gerações que estão aí o saldo devedor;.
Citando o compositor Chico Buarque de Hollanda, o historiador afirmou que ;a ditadura emburreceu o Brasil;. E acrescentou: ;e também provocou amnésia política na população;. Segundo ele, o período da ditadura militar, conhecido como os ;anos de chumbo; ainda é pouco conhecido no Brasil.