postado em 19/08/2009 09:36
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) está debatendo e estudando um meio de levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a firmar jurisprudência, com efeito vinculante, para impedir que juízes de primeiro grau ou de qualquer outra instância do Judiciário façam censura prévia no País. É o que ocorre hoje com ;O Estado de S.Paulo;, proibido de publicar notícias de interesse público que envolvam o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ANJ informou ontem que pedirá a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades comprometidas com o Estado Democrático de Direito para definir o melhor tipo de ação.O ponto a ser superado, de acordo com a entidade, é encontrar o melhor tipo de ação que preserve a liberdade de expressão, em sua forma plena prevista na Constituição, sem que isso implique interferir no poder e na liberdade dos magistrados. A medida foi apoiada unanimemente pelos representantes dos jornais "O Globo", "Folha de S.Paulo", "Correio Braziliense" e da Rede RBS de Comunicação, que participaram de um painel sobre liberdade de imprensa promovido ontem em comemoração aos 30 anos de criação da ANJ. ;A violência contra o Estadão atinge a todos nós;, resumiu Marcelo Rech, diretor da RBS.
[SAIBAMAIS] Sob o tema "Liberdade de expressão e o futuro do jornalismo - o que dizem os jornalistas", o painel discutiu as mudanças e os desafios do mercado jornalístico ante as novas mídias viabilizadas pela internet, como a profusão de blogs, sites e twitters (rede social e servidor de micro-blogging que permite com que o usuário escreva mensagens de até 140 caracteres). "Nunca se leu tanto no mundo e no Brasil, e isso é bom", observou Ricardo Pedreira, diretor da associação. "Mas se trata de um sistema de circulação de notícias que não se sustenta como modelo de negócio."
A ANJ, segundo sua presidente, Judith Brito, monitora as denúncias de violações da liberdade de imprensa. Ela divulgou o balanço dos últimos 12 meses que mostra um aumento preocupante dos casos de cerceamento da liberdade de imprensa. Foram 31 casos de agosto de 2008 a julho de 2009. O dado mais grave é que 16 casos decorrem de sentença judiciais impondo censura prévia, grande parte delas emitidas por juízes de primeiro grau. ;Esse tipo de censura vem aumentando de forma preocupante no País, principalmente nos períodos eleitorais;, criticou. As informações são do jornal ;O Estado de S. Paulo;.