postado em 20/08/2009 19:28
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados enviou hoje (20) à Casa Civil da Presidência da República um ofício solicitando informações sobre a agenda oficial da ministra Dilma Rousseff e requisitando as gravações do circuito interno e externo do Palácio do Planalto, que monitoram o acesso de veículos e pessoas. As gravações se referem aos meses de novembro e dezembro do ano passado. A Casa Civil tem até o dia 21 de setembro para responder à Câmara.O documento da Mesa foi baseado em requerimento do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que pretende comprovar se houve ou não o encontro entre a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira e a ministra Dilma Rousseff. Lina Vieira sustenta que se reuniu, reservadamente, com a ministra. No encontro, segundo a ex-secretária, Dilma Roussef pedi para que ;agilizasse; as investigações sobre o filho do senador José Sarney (PMDB-AP). A ministra Dilma Rousseff nega que tenha conversado reservadamente com Lina Vieira.
Conforme prevê a Constituição Federal, as mesas da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de encaminhar pedidos escritos solicitando informações a ministros de Estado. A recusa ou o não atendimento da solicitação, no prazo de um mês, é considerado crime de responsabilidade da autoridade competente. Informações falsas também serão imputadas no mesmo crime.
O requerimento do líder do DEM foi apresentado ao plenário da Câmara e recebeu parecer favorável do primeiro-vice presidente, Marco Maia (PT-RS), e, posteriormente, foi acolhido pelos os integrantes da Mesa.
Em depoimento prestado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Lina Vieira voltou a confirmar o encontro e o pedido da ministra. No entanto, a ex-secretária da Receita descartou que Dilma Roussef tenha pedido para que houvesse a interrupção das investigações.
Para os aliados do governo, como o líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR), o depoimento confirma a tese de que não houve a tal reunião. Já os senadores da oposição, avaliaram que Lina Vieira falou a verdade e que para esclarecer as dúvidas, será necessária uma acareação entre a ministra e a ex-secretária da Receita.