postado em 20/08/2009 20:30
Comissão sobre PEC do direito à alimentação é instalada
A Câmara instalou, nesta quinta-feira (20/8), comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que acrescenta ao texto da legislação a alimentação e a comunicação como um direito social.
Após a instalação, o deputado Armando Abílio (PTB-PB) foi eleito presidente; e o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), designado relator do colegiado.
O deputado Nazareno Fonteles argumenta que a alimentação e a comunicação são direitos fundamentais e têm por objetivo permitir a melhoria das condições de vida e garantir tratamento igualitário aos cidadãos.
"Defendo que esses direitos existem para garantir que outros direitos sociais sejam atendidos. Sem alimentação o ser humano não sobrevive e sem comunicação não exerce sua cidadania", disse Fonteles.
A próxima reunião está marcada para o dia 26 de agosto, quarta-feira, às 14h30. O local ainda não foi confirmado.