postado em 24/08/2009 08:21
Como são escolhidos os membros desse conselho?São selecionados pelo presidente da República, mas se pronuncia o Senado. O Senado tem poder de veto. Quando escolheram os primeiros cinco comissionados, um deles foi vetado, e o presidente teve que indicar outro. Eu entrei entre eles.
O fato de ser indicado pelo presidente não cria alguma forma de dependência?
Pode ser, porque o presidente pode ter um apoio majoritário no Senado. Há propostas que defendem que seja o Senado que nomeie. No caso do México, o instituto forma parte do governo. Somos nomeados por sete anos e não podemos ser despedidos. Para ser despedido, tem que ter violado a lei reiteradamente e mediante uma investigação penal. Há um mandato de sete anos, através do qual temos estabilidade e segurança. E são cinco conselheiros. É mais fácil corromper a um do que a cinco.
Como é feito o pedido de informação? Por internet, por carta?
A lei prevê que qualquer pessoa pode pedir informação. Pode ser um menino de oito anos. Não necessita ter 18 anos. Pode ser você, que não é mexicano. Pode ser um professor universitário e pode ser Osama Bin Laden. Criamos um sistema de solicitação por internet. E se organizou um sítio, através do qual se registra. Pode ser até nome falso. Basta que coloque um endereço eletrônico, um nome e o seu pedido.
O sistema tem falhas?
Uma falha do sistema mexicano é que, para o governo dar uma informação, tem que estar registrada em um documento. Se não há um documento que a contenha, podem declarar a inexistência. Temos visto que há uma prática corrente, por desgraça, que o governo documenta menos informação governamental. Isso pode ter efeitos perversos.
[SAIBAMAIS] No caso da primeira dama, a quais informações se chegou?
Em 2004, Marta Fox, mulher do presidente Vicente Fox, comprou prendas, bolsas de mulher, sapatos caros. Bolsa Louis Vutton, essas marcas que custam muito. Os maridos não gostam porque são caríssimas. São um excesso, me parece, para qualquer um. Nesse caso, estão comprando com dinheiro do povo. Roupa de marca Chanel. Havia um casaco que custava cerca de US$ 3 mil. Eu não compraria. Se ela vai comprar, que compre com o seu dinheiro. Isso gerou um escândalo midiático. Disseram que era informação confidencial, defenderam que as faturas dos gastos tinham dados relacionados com o corpo da senhora, as medidas. Ao ser negada a informação, o cidadão se queixou ante o Ifae. O instituto começou a investigar a questão e ficou muito claro que a presidência tinha que dar cópia das faturas. Ao final, a informação foi pública. O impacto positivo foi duplo. Primeiro, a presidência não gastou mais um centavo com roupas para a primeira dama. Agora, compra o seu marido. Segundo, que nunca de voltou a negar informações.
Que tipo de informação é considerada reservada?
Informações pessoais, por exemplo. No âmbito governamental, as investigações policiais em curso, de segurança nacional, de inteligência, nas áreas de combate ao crime, algumas relacionadas com compras e especificações técnicas na área de defesa nacional. Decisões que não foram tomadas com relação a desenvolvimento urbano. Os segredos fiscais, tributários e bancários.
O senhor falou de um pedido de informações sobre uma festa de aniversário oferecida pelo presidente. Foi dada a informação?
O presidente Felipe Calderón fez 45 anos, faz dois anos. Houve uma festa com vinho, boa comida, música com bandas da Marinha e da Defesa. Alguém perguntou: quanto custou ao povo? A presidência disse: ;Não existe a informação;. Aduzindo que o presidente havia pago tudo. Sustento que é improvável. Alguns colegas achavam que se justificava. A situação se complicou porque um dos comissionados havia sido convidado para a festa. Resumindo, ficou assim: se conheceu a lista de convidados, porque o presidente a entregou, não como se fosse um obrigação governamental, mas como uma graciosa decisão pessoal. Com o que não estou de acordo. Com relação aos gastos, ficamos com a declaração de inexistência, como se a presidência não houvesse gasto um centavo. Falso. Com isso concluo: as leis de acesso a informação tem os seus limites.