postado em 24/08/2009 15:43
Em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre representação por propaganda eleitoral antecipada protocolada pelo PSDB, a Advocacia Geral da União (AGU) sustentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não fizeram propaganda partidária e sim um "informe à população sobre as realizações do governo federal" ao inaugurarem, em 29 de maio deste ano, um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PSDB alegou, na representação, que Lula usou o evento como um %u201Cpalanque para as eleições de 2010%u201D em favor da suposta pré-candidata do PT à sucessão presidencial. Entretanto, segundo a AGU, a participação de gestor público federal em inaugurações de obras públicas é um dever da função decorrente dos princípios da transparência e da prestação de contas. A AGU ressaltou ainda que Lula apenas apontou no discurso da ocasião as ações do seu mandato que beneficiaram a população local, sem apresentar a ministra Dilma como candidata para 2010.
A procuradoria geral- eleitoral também vai se manifestar no processo antes de ele ir a julgamento. O relator é o ministro Fernando Gonçalves.
Há ainda uma segunda representação contra Lula e Dilma protocolada pelo PSDB no TSE. Os tucanos questionam a propaganda partidária gratuita do PT que foi ao ar em rede nacional de TV e rádio em 28 de maio, quando teria ocorrido comparações da gestão atual do presidente com gestões passadas. %u201CÉ incontroverso que caracteriza propaganda eleitoral aquela que contrapõe uma gestão a outras%u201D, afirmou o PSDB a representação. O relator desse parecer é o ministro Félix Fischer.