postado em 24/08/2009 17:53
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião marcada para quarta-feira (26), às 14h30min, mas enfrenta dificuldades políticas para cumprir a agenda de votações. Contrariados com a retenção de recursos das emendas individuais no orçamento vigente, os integrantes do colegiado, desde a retomada dos trabalhos neste segundo semestre, não asseguram o número mínimo necessário para deliberações. A insatisfação, tanto da base governista, como da oposição, só cresceu depois da publicação de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirando recursos de emendas de bancadas e de comissões, para suplementar despesas de ministérios e da própria Presidência da República.
"Há mesmo uma insatisfação conjunta que independe de coloração partidária ou de engajamento na base do governo ou na oposição. Isso vai exigir que o governo tome cuidado para evitar que radicalizações não venham a se transformar em algo incontornável", alerta o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PE).
O senador, que integra o Comitê de Representantes de Líderes Partidários na CMO, afirma que o clima de crise no Senado, por conta da CPI da Petrobras e das denúncias contra o presidente da Casa, José Sarney, também está servindo de combustível para embaraçar os trabalhos da comissão. Além disso, ele diz que a CMO já foi também "contaminada" pelo clima de embate em decorrência das eleições de 2010.
"Sem dúvida, não se consegue isolar uma coisa da outra. O clima é de beligerância e qualquer coisa aguça novos focos de incêndio", afirma.
Mesmo assim, o senador acredita que ao fim o bom senso irá prevalecer e que serão votadas as matérias indispensáveis aos estados e ao país, como o projeto do Orçamento 2010 - que o governo deve encaminhar ao Congresso até o fim do mês. Depende também de exame da CMO grande número de projetos que abrem créditos adicionais ao orçamento. Seis propostas desse tipo estão na pauta de quarta-feira, transferidas das reuniões anteriores canceladas. Há créditos em favor de empresas estatais, ministérios e diversos órgãos da Justiça.
"Os parlamentares terão de entender que essa queda de braço tem limites, e o governo, do mesmo modo, verá que não é possível ultrapassar determinadas linhas", afirmou.
Contrapartidas
Na avaliação do representante do PSDB da Câmara no Comitê de Representantes de Líderes Partidários na CMO, deputado Narcio Rodrigues (MG), a pacificação dos ânimos está longe de acontecer. Apesar de os cortes sobre as emendas de bancadas terem sido aplicados dentro de margens que o governo é autorizado a fazer, sem pedir autorização ao Congresso, ele criticou a ausência de negociações ou mesmo explicações sobre a necessidade da medida.
"Essas emendas são arduamente negociadas e se destinam a obras estruturantes. O governo vem e corta sem qualquer critério, padrão ou lógica", criticou.
Sem rever esse e outros pontos, o deputado afirma que o governo não poderá mesmo contar com a oposição na CMO.
"Alertamos que haverá toda resistência. Portanto, se o governo quiser retomar a normalidade na comissão, terá que por sua base lá, num plantão permanente da maioria para abrir as reuniões e garantir número para as votações", afirmou.
Entre os pontos que o PSDB considera indispensáveis para um entendimento, está ainda a retirada do veto presidencial a artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 que previa a obrigação de reserva, no projeto do orçamento para o período, de recursos para compensar as perdas dos estados exportadores com isenções tributárias asseguradas pela Lei Kandir.
Balanço dos cortes
A página da CMO na internet divulgou nesta segunda-feira (24) um balanço dos cortes feitos sobre as emendas de bancadas e comissões por meio de três decretos, os dois últimos publicados na semana passada. No total, considerando as emendas de bancada, os estados estão perdendo quase R$ 9,5 bilhões das dotações previstas no orçamento deste ano. Em termos absolutos, o maior corte foi sobre o conjunto das dotações destinadas a Minas Gerais. Senadores e deputados conseguiram aprovar R$ 653,2 milhões nas diversas ações em favor do estado, valor reduzido para R$ 332,6 milhões, pouco menos da metade do valor original.