postado em 26/08/2009 09:57
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 336/09, que eleva a quantidade de vereadores, reúne-se no fim da tarde desta quarta (26/8), após a Ordem do Dia(1) do Plenário, para discutir o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que reduz os gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
[SAIBAMAIS] Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou o aumento do número de vereadores mas reduziu os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.
O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.
A comissão marcou reunião no plenário 13 para esta quarta, após a Ordem do Dia do Plenário, e na quinta-feira (27/8), às 9h. O local dessa reunião ainda será definido.
1 - Ordem do dia
Fase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.