postado em 26/08/2009 19:22
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar duas ações ajuizadas contra os deputados Elismar Fernandes Prado (PT-MG) e Luciano Castro (PR-RR), respectivamente, acusados pelo Ministério Público (MP) de crime eleitoral. Ambos teriam feito campanha de boca de urna nas últimas eleições municipais, ocorridas em outubro de 2008, quando visitaram zonas eleitorais e cumprimentaram cidadãos.
[SAIBAMAIS]Gracie considerou que não houve provas concretas de que os parlamentares tenham, de fato, pedido votos. O parecer do Ministério Público Federal foi no mesmo sentido.
"É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que, inexistindo, nos autos de investigação criminal, elementos que justifiquem, a critério do procurador-geral da República, o oferecimento da denúncia, não pode o tribunal recusar o pedido de arquivamento deduzido pelo chefe do Ministério Público", ressaltou a ministra.