postado em 27/08/2009 09:28
Os senadores querem evitar o desgaste público de, em momento de crise, aprovar novo plano de cargos e salários para os servidores. Como revelou o Correio na edição de ontem, um projeto de lei foi elaborado pelo Conselho de Administração da Casa, sob a supervisão da Diretoria-Geral. A proposta seria apresentada hoje, às 10h, em reunião da Mesa Diretora, que validaria o projeto e daria início à tramitação. Mas, preocupados com a repercussão da matéria, membros da Mesa, incluindo o presidente José Sarney (PMDB-AP), recomendaram cautela com relação ao assunto e o debate ficou em suspenso.A proposta precisa ser apreciada com pressa, se os senadores quiserem que ela seja implementada ainda no ano que vem. Isso porque se não for incluída até o dia 31 de agosto no orçamento do Senado, fica fora da Lei Orçamentária Anual (LOA)(1), portanto sem destinação de verba para a execução. Por conta da proximidade do prazo, a equipe técnica deu prioridade à elaboração do projeto. A pressa, no entanto, acabou criando resistência entre os membros da Mesa. ;Acho que o estudo foi feito de forma açodada. Os debates sobre o tema, a meu ver, não foram suficientes;, opinou o senador João Claudino (PTB-PI), segundo-secretário do Senado.
Já na noite de terça-feira, o presidente José Sarney disse que conversou com o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), e pediu que o assunto fosse tratado com cuidado. O plano de cargos e salários prevê reajustes de até 43% para consultores e advogados da Casa, que passariam a receber rendimento inicial de R$ 16,6 mil, em vez dos R$ 11,6 mil atuais. A previsão do robusto reajuste nos vencimentos dessa carreira criou cizânia entre funcionários efetivos do Senado. Isso porque o índice supera em muito o aumento concedido a analistas e técnicos, por exemplo, que receberiam reforço nos proventos 24% e 30%, respectivamente.
Para conseguir alcançar essas cifras, o Conselho de Administração se baseou no plano de cargos e salários dos servidores do Tribunal de Contas da União, aprovado em junho. O reajuste é possível com a criação de nova gratificação que será incorporada aos vencimentos. O texto do projeto diz que a implementação do plano se daria à custa da economia prevista com a reforma administrativa do Senado ; Sarney anunciou corte de R$ 376,4 milhões por ano. ;Quero saber se há aumento de despesa. Se houver, é prematuro;, disse Serys Slhessarenko (PT-MT), segunda vice-presidente da Casa. Heráclito Fortes (DEM-PI) garantiu que a proposta não seria implantada de imediato. ;Primeiro vamos fazer o enxugamento, depois é que vamos analisar o resto.;
O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo, Magno Mello, saiu em defesa do projeto. ;A incorporação das gratificações estava em vigor desde 2002. O fato é que, sem o plano de carreira, qualquer reforma administrativa naufraga no Senado.;
1- Regras de despesas
É na LOA que são fixadas as estimativas de receitas e despesas. Alterações nos valores de despesas previstas ou não na LOA devem ser feitas por meio de créditos. Os créditos extraordinários são usados para viabilizar a execução de gastos urgentes e imprevistos, como com calamidades públicas. Já os suplementares são usados para aumentar dotações que já constam na lei, mas precisam de reforço. E, por fim, o Executivo pode lançar mão de créditos especiais, usados para incluir despesas que não tenham dotação orçamentária específica.