postado em 31/08/2009 17:09
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou as mensagens encaminhando os quatro projetos de lei com o marco regulatório para a exploração do pré-sal ao Congresso.
[SAIBAMAIS]O primeiro prevê as regras para a exploração e produção de petróleo. O segundo trata da criação da Petrosal, estatal que vai administrar a exploração. O terceiro prevê a criação de um fundo social com parte dos lucros para o combate à pobreza e projetos nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.
Os projetos serão encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência.