postado em 01/09/2009 21:14
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou hoje (1º) que serão criadas quatro comissões especiais para a análise dos quatro projetos de lei do Poder Executivo que tratam do marco regulatório do pré-sal.
Embora o envio dos projetos à Câmara tenha sido anunciado ontem (31), até por volta das 20h de hoje, as propostas não tinham chegado à Casa.
A decisão de criar as comissões especiais foi tomada na noite de hoje, depois que Temer recebeu da assessoria da Mesa da Câmara uma análise técnica e prévia das propostas do Executivo. Essa análise, segundo a assessoria da Presidência da Câmara, foi feita com base nos textos dos projetos divulgados.
A criação de comissões especiais para análise de matérias ocorre quando a proposta teria que ser encaminhada para análise de mais de três comissões técnicas da Câmara, ou seja, de, no mínimo, quatro comissões técnicas. Segundo a assessoria da Câmara, esse é o caso dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal.
Essas comissões normalmente são compostas de 17 a 22 deputados, que são indicados pelos líderes partidários. O número de representantes de cada comissão segue a proporcionalidade do tamanho das bancadas partidárias. Ou seja, os maiores partidos têm mais integrantes em cada comissão. Consequentemente, a base governista terá a maioria dos integrantes em cada uma dessas comissões especiais.
A criação das comissões é feita pelo presidente da Câmara após receber oficialmente os projetos de lei. Como os projetos estão com urgência constitucional, Michel Temer tem pressa na criação das comissões, que vão debater os méritos das matérias. A urgência constitucional estabelece que se os projetos não forem votados em até 45 dias, eles começam a trancar a pauta de votações da Casa em que estiverem tramitando.
Transcorridos os 45 dias, se a comissão especial que estiver analisando um determinado projeto não concluir seu trabalho, automaticamente a matéria é encaminhada à discussão e votação no plenário da Câmara.
Para cada comissão especial, será eleito um presidente e o respectivo vice. O presidente indica o relator da matéria, que vai relatar o projeto na discussão e votação no plenário da Câmara. A escolha dos presidentes, dos vices e dos relatores de cada comissão é amplamente debatida e negociada pelos líderes partidários, antes da definição pelos parlamentares.