postado em 02/09/2009 12:05
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de aprovar em caráter terminativo projeto de lei que inclui os servidores de carreira da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no quadro de atividade exclusiva de Estado.De acordo com o relator Romeu Tuma (PTB-SP), essa alteração funcional justifica-se pela ;relevância dos serviços prestados e em função de competir privativamente à União organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geologia e cartografia de âmbito nacional;.
A matéria ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, depende da sanção presidencial.