postado em 02/09/2009 15:36
O presidente da comissão especial que avalia critérios para definir a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deputado Benedito de Lira (PP-AL), suspendeu a sessão do colegiado devido à falta de quorum para votação do relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI), favorável à proposta.
A previsão é que os integrantes voltem a se reunir logo após a Ordem do Dia do Plenário desta tarde.
Em análise na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição 324/09, do Senado, determina que a presidência do CNJ seja exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e, na sua ausência, pelo vice-presidente do STF. Na prática, isso já vem ocorrendo. O que a PEC faz é inscrever essa norma na Constituição.
Limite de idade
O relatório de Paes Landim confirma no mérito o que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além do presidente do CNJ, a PEC acaba também com os limites de idade para ser integrante do CNJ.
Hoje esse limite é no mínimo 35 e, no máximo, 65. Participam do CNJ ministros do tribunais superiores, desembargadores, juízes, advogados e dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara e pelo Senado.