postado em 02/09/2009 21:13
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) informou que apresentará emenda em Plenário ao projeto de lei que altera a legislação eleitoral, aprovada nesta quarta-feira (2) pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião conjunta. A emenda, explicou o senador, visa revogar o dispositivo que dá à internet o mesmo tratamento dado ao rádio e à TV para assegurar liberdade absoluta à internet, com direito de resposta em dobro ao da agressão.
A emenda à proposta de reforma eleitoral (PLC 141/09), disse Aloizio Mercadante, vai responsabilizar os grandes portais. Na avaliação do senador, a liberdade é a principal característica da internet e deve ser preservada. Ele ressaltou que a rede mundial de computadores é um elemento novo da democracia e que "nem as ditaduras conseguem controlar" a liberdade de expressão nesse meio.
Na avaliação do senador, a proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Senado poderá contribuir para evitar o abuso da máquina pública em campanhas eleitorais. Mercadante considerou positivas medidas como a proibição de candidato comparecer, nos seis meses que antecedem as eleições, a inaugurações de obras públicas, lançamento de pedra fundamental de obra pública ou ato de assinatura de ordem de serviço para a realização de obra pública, bem como propaganda sobre obras públicas na televisão.
Mercadante também destacou emenda apresentada por ele e aprovada pela CCJ e CCT obrigando programas de entrevistas a convidar todos os candidatos a cargos majoritários filiados a partidos que tenham pelo menos dez representantes no Congresso ou 15 em coligações. Mercadante disse que a preocupação é com partidos que não tenham representatividade e podem apenas prejudicar as eleições.
Heliópolis
Em seu pronunciamento, o senador Mercadante também pediu, em nome da comunidade de Heliópolis (SP), apuração e punição dos responsáveis pelas mortes de adolescentes naquela localidade, nos últimos dois meses. As jovens foram mortas por balas perdidas em ações da guarda municipal.
O senador disse que os moradores da comunidade são contrários às ações de vandalismo que vêm ocorrendo, como queima de automóveis e ônibus, como tentativa de reparar os crimes.