Politica

Planalto repassa para os parlamentares da base aliada a defesa do projeto da nova CPMF no Congresso

postado em 04/09/2009 08:00
O governo não quer assumir sozinho a campanha em defesa da nova CPMF e pediu ontem, em reunião com líderes do Congresso, empenho para a votação da proposta até o fim deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que deseja a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas que não quer correr o risco de defendê-la publicamente e ser derrotado no Senado outra vez. A ideia é apoiar o tributo sem deixar aparecer as digitais do governo, o que daria argumento para ataques de adversários.

Apesar disso, os líderes sinalizaram não haver clima para levantar a discussão em torno da CSS neste momento ; tanto na Câmara, onde o texto está parado ao aguardo da votação de apenas um destaque, quanto no Senado. ;Não vejo nenhum ambiente político para esse tema prosperar no Senado;, afirmou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP). Os parlamentares sugeriram que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, um dos defensores da votação ainda em setembro, mobilize secretários estaduais e municipais para pressionar o Congresso.

;Ou será um compromisso de todos ou não será;, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS). Ele sugeriu um pacto(1) com caciques do DEM e do PSDB para que a CSS não resulte num embate entre o governo e oposição. ;Vamos procurar os grandes líderes da oposição: nós temos que procurar o governador José Serra, procurar o governador Aécio Neves, o prefeito (Gilberto) Kassab.;

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), promete reunir 300 pessoas na Câmara, entre usuários e gestores do setor de saúde, pelo menos três vezes por semana para pedir a votação do projeto. Segundo ele, a ação conta ainda com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O PMDB, partido de Temporão e que pressiona pelo novo imposto, tenta uma manobra nos bastidores para tornar desnecessária a aprovação do destaque que falta para concluir a votação do projeto. A liderança da legenda fez uma consulta à Mesa Diretora da Casa, sob o argumento de que a criação do tributo já foi aprovada no texto base, votado em junho do ano passado. E o artigo que falta, responsável por definir a base de cálculo da nova contribuição, seria dispensável ; o que permitiria enviar a matéria ao Senado.

A resposta da Mesa deve sair na semana que vem. Técnicos da Câmara avaliam que a manobra não é viável, mas a decisão final caberá ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). A CSS prevê alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e uma arrecadação anual de R$12 bilhões. O tema foi retirado do projeto que regulamenta a Emenda 29, diante da possibilidade de o governo ser derrotado no plenário.

1- Conversa com a Fiesp
O vice-presidente da República, José Alencar, também saiu em defesa do novo tributo e disse estar disposto a conversar até com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que classificou ontem a CSS como um ;absurdo;.




; Memória
Derrubada no Senado

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi criada em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, e passou a vigorar no ano seguinte, com alíquota de 0,2%. A cobrança valeria por dois anos. Mas em 1999, ainda no governo FHC, o tributo foi prorrogado até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%, para ajudar também nas contas da Previdência Social. Em 2002 houve nova prorrogação, assim como em 2004.

Em dezembro de 2007, no entanto, o Senado derrubou a proposta de estender o imposto até 2011, como queria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época o governo lamentou a perda de arrecadação, estimada em R$ 40 bilhões. Cinco meses depois, os governistas se mobilizaram na Câmara para incluir na regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais de investimento em saúde, a proposta de criação da CSS. Mas a base aliada recuou, com medo de nova derrota no Senado.

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