postado em 04/09/2009 08:15
A investigação do escândalo das passagens aéreas na Câmara dos Deputados terá mais um capítulo na próxima semana. Nove processos administrativos (1)disciplinares serão abertos contra 44 servidores, que assumiram a culpa pelo desvio das cotas parlamentares nos gabinetes. Os investigados admitiram, durante o interrogatório feito pela comissão de sindicância, que eram responsáveis pelas irregularidades e livraram os deputados de quaisquer responsabilidades. Se continuarem assumindo a culpa durante o processo disciplinar, esses funcionários poderão ser demitidos e impedidos de trabalhar na administração pública durante 10 anos.Os procedimentos disciplinares serão divididos em nove grupos, de acordo com a ligação dos servidores com cada gabinete e com o tipo de delito supostamente cometido. Para cada processo, serão designados três servidores do quadro de pessoal da Câmara. Eles receberão R$ 702 para realizar as investigações. Os funcionários terão 60 dias para apurar as irregularidades, mas o prazo pode ser prorrogado se houver justificativa. O ato constituindo as comissões de processos disciplinares está sendo elaborado pelo departamento jurídico da Casa e deve ser publicado no inicio da próxima semana.
Protegidos
Enquanto o processo administrativo contra servidores começa a tramitar agora, a Corregedoria da Câmara tenta acelerar as investigações contra os deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE). Os dois são os únicos investigados dentre 30 parlamentares citados no relatório da sindicância. O corregedor, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), entendeu que os depoimentos dos funcionários acusados apenas citavam os parlamentares, sem dar subsídios suficientes para a abertura de um processo de investigação.
O que tem efetivamente salvado os deputados citados no relatório é o fato de os servidores terem assumido a culpa pelas irregularidades. Por conta disso, o corregedor decidiu aguardar o resultado dos processos internos antes de decidir se vai incluir outros deputados entre os investigados. Na prática, a corregedoria vai aguardar para ver se os funcionários dos parlamentares vão manter a postura de autoacusação, ou detalhar o possível envolvimento dos deputados no esquema de comercialização das passagens aéreas. Se isso acontecer, outros nomes poderão ser incluídos na apuração da Corregedoria.
Enquanto as investigações administrativas não são concluídas, o corregedor pretende avançar nas investigações contra Paulo Roberto e Eugênio Rabelo, já que contra os dois pesa não apenas o suposto envolvimento com a máfia das passagens, mas a acusação de que eles reteriam salários de assessores.
Mesmo sem constarem no relatório de sindicância elaborado pelos servidores da Câmara, outros quatro deputados são investigados pela corregedoria com base em denúncias publicadas na imprensa pelo mau uso das passagens aéreas: Márcio Junqueira (DEM-RR), Roberto Rocha (PSDB-MA), Raymundo Veloso (PMDB-BA) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).
A equipe do corregedor já realizou quatro reuniões de trabalho para analisar o teor do relatório da sindicância e traçar o plano de trabalho. Ainda não há prazo para a conclusão das investigações. Ainda é preciso ouvir testemunhas e os próprios parlamentares.
1 - Colegas investigados
É o instrumento criado para controlar a conduta dos servidores na administração pública. Consiste em uma investigação interna, realizada pelos próprios servidores do órgão, que visa detectar falhas e desvios de conduta de outros funcionários. Ao fim, pode resultar em sanções administrativas, como advertência, suspensão, demissão e proibição de trabalhar no serviço público. O objetivo do processo é regular o eficiente funcionamento da administração pública federal.
; Memória
Turismo e abusos
O escândalo das passagens aéreas teve início em abril, quando o site Congresso em Foco divulgou detalhes de investigação em andamento no Ministério Público (MP) para apurar o mau uso dos bilhetes. Quase uma centena de deputados tiveram os nomes envolvidos nas suspeitas de fraudes e comércio ilegal das cotas e no uso de bilhetes bancados com dinheiro público para viagens ao exterior com parentes e amigos. Todos anunciaram que iriam apurar o envolvimento de servidores e se declararam desconhecedores de possível proibição de usar as passagens para viagens pessoais e de turismo.
A partir das denúncias, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), mandou abrir sindicância em 17 de abril. O relatório ficou pronto em julho e foi encaminhada ao MP e ao departamento jurídico da Casa. Em maio, Temer anunciou novas regras para o uso das passagens, como a proibição do acúmulo das cotas no período superior a um ano e a limitação das viagens pagas pela Câmara aos parlamentares ou a assessores autorizados. O uso das cotas para viagens pessoais e de turismo foi perdoado. Temer entendeu que não havia proibição formal.