postado em 10/09/2009 08:11
Numa votação confusa, o Senado aprovou ontem o texto básico do projeto de lei que estabelece novas regras eleitorais. Para conseguir fechar a proposta em tempo para valer para a campanha do ano que vem, os senadores apreciaram destaques sem saber o que estava sendo proposto e chegaram a aprovar uma iniciativa que já havia sido rejeitada.Em ritmo frenético, os senadores criaram uma série de limitações ao uso de internet na corrida eleitoral. Todo o processo mostrou como os senadores estão receosos quanto aos efeitos da web na campanha. Mas ninguém sabia ao certo o que estava sendo votado. A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para impor normas às pesquisas eleitorais foi aprovada com parlamentares favoráveis votando contra e vice-versa. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), sentenciou: "Tenho posição contrária à do senador Crivella e nós dois votamos juntos. Tem alguma coisa errada", disse o petista.
Em outro momento, os senadores aprovaram uma medida que derrubava a propaganda paga de presidentes em sites de notícias. Alertados para o erro porque a proposta havia sido rejeitada nas comissões, os parlamentares tiveram de voltar atrás e rejeitá-la.
A confusão deu o tom do debate sobre internet. Os senadores não conseguiram se debruçar sobre os limites aos sites de notícias na produção de conteúdo jornalístico. Os relatores da proposta, os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), sugeriram a proibição de tratamento privilegiado a %u201Ccandidato, partido ou coligação". Mercadante foi na contramão e propôs não colocar nenhuma rédea na internet. "Não vamos conseguir controlar a internet", disse o petista. A discussão será retomada em nova sessão(1).
O texto confirmou inovações à web como doação a candidatos e partidos a partir de um site ou por ligação telefônica. As doações poderão ser feitas por telefone, cartões de crédito ou débito, boleto ou transferência bancária. Os sites que decidirem realizar os debates poderão limitar o acesso a dois terços dos candidatos ou a representantes de partidos com, pelo menos, 10 deputados na Câmara.
O texto da reforma eleitoral também incluiu emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige idoneidade moral e reputação ilibada como condição aos candidatos aos cargos eletivos. A iniciativa não proíbe, no entanto, candidatos ficha suja se candidataram na eleição, pois não se remete à condenação em alguma instância jurídica.
Os senadores não conseguiram avançar em uma regra para impedir que o candidato derrotado na eleição tome posse. O texto previa que se houver cassação de mandato por crime eleitoral nos dois primeiros anos, a Justiça Eleitoral convocaria novas eleições. Na segunda metade do mandato, haveria eleição comandada pela Assembleia Legislativa ou respectivas câmaras de vereadores.
1 - Mandato
Os senadores marcaram a continuidade da votação para hoje, mas é possível que ela se estenda para a próxima terça-feira. Além do tema espinhoso dos limites da internet na campanha eleitoral e da falta de consenso sobre convocação de eleição no caso de mandato cassado, os senadores não demonstram ímpeto de votação nas quintas-feiras. Eles gostam de estar à tarde em seus estados de origem. Para a lei valer para o ano que vem, ela precisa ser sancionada até 3 de outubro.
Regras (o que foi aprovado no texto base)
Publicidade paga
Só os candidatos à presidente poderão comprar espaços publicitários nos sites de notícias.
Blogs
Será permitida propaganda de candidato, partido político ou coligação.
Doação
Pessoas físicas poderão utilizar a internet para fazer doações aos candidatos, até mesmo por cartão de crédito.
Horário eleitoral
Rádios comunitárias e similares serão obrigadas a transmitirem também o horário eleitoral gratuito.
Debate
Sites que decidam realizar os debates poderão limitar o acesso a dois terços dos candidatos ou a representantes de partidos com, pelo menos, 10 deputados na Câmara.
Pesquisa
É proibida a divulgação de imagens na internet de realização de pesquisas ou consulta popular que possa identificar o eleitor.
Divulgação de obras
Está proibido também qualquer candidato comparecer, nos seis meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, lançamento de pedra fundamental ou assinatura de ordem de serviço.
Muros, outdoors, bonecos e cartazes
É permitida a colocação desses meios de propaganda em vias públicas, desde que não dificultem o trânsito. Estão proibidas pintura de muros e uso de outdoors.
Voto impresso
O Senado acabou com a impressão dos votos pelas urnas eletrônicas.
Justiça Eleitoral
O projeto considera candidato em dia com a Justiça Eleitoral aquele que comprovar o regular pagamento das parcelas das multas eleitorais. Basta a apresentação das contas partidárias para o político se candidatar e não mais a aprovação das contas.
Prazo
Registros de candidaturas deverão ser julgados até 45 dias antes da data das eleições. Hoje esse prazo não é definido em lei.
Direito de resposta
Passam a ter tramitação preferencial na Justiça Eleitoral os pedidos de direito de resposta e as representações
Opinião em tempo real
Dezenas de deputados, senadores e até pré-candidatos à presidência da República já utilizam páginas de Twitter e blogues para divulgar opiniões e mandar recados. Ontem não foi diferente. Enquanto parlamentares buscavam um acordo para colocar o projeto da lei eleitoral em votação, senadores se manifestavam na internet contra as limitações previstas na proposta.
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), utilizou o Twitter para defender a liberdade de expressão e a possibilidade de veículos jornalísticos poderem emitir opinião livremente sobre os candidatos. Do plenário, enquanto a discussão esquentava, o líder do DEM, José Agripino (RN), postava comentário em sua página de Twitter a favor da internet livre. Usuários frequentes dos meios de comunicação disponíveis na internet, os senadores Delcidio Amaral (PT-MS) e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também defenderam, usando os instrumentos da rede, a liberdade para o uso e as manifestações de pensamento na internet.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apesar de não ser um usuário direto da internet, usou o meio de comunicação para tentar minimizar os estragos da crise que o persegue há meses. Para isso, montou uma equipe de jornalistas responsável por alimentar comunidades do Orkut e uma páginas de Twitter destinadas a elogiar sua biografia.