postado em 10/09/2009 19:18
Os deputados têm até sexta-feira (18) da próxima semana para apresentar emendas para modificar os quatro projetos de lei do Executivo que tratam da exploração do petróleo da camada do pré-sal. O prazo para apresentação dessas propostas encerraria hoje (10), mas com a retirada da urgência constitucional dos projetos, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prorrogou o período.
Também com o fim da urgência constitucional foram alteradas as regras para a apresentação das emendas. Com a urgência, a emenda só poderia ser apresentada se tivesse a assinatura de 103 deputados ou de líderes partidários que representem esse número. Sem a urgência, elas podem ser apresentadas com a assinatura de um único deputado. Até o fim da tarde de hoje, já tinham sido apresentadas 222 emendas aos quatro projetos.
Só ao projeto que trata da exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, já foram apresentadas 80 emendas para alterar o texto do governo. Ao projeto que cria o Fundo Social foram apresentadas 79 propostas. Ao projeto que cria a estatal Petro-Sal foram apresentadas 34 e ao que trata da capitalização da Petrobras, 29.
O expressivo número de emendas já apresentadas à proposta que cria o Fundo Social foi um dos fatores que levou à troca do relator da matéria na comissão especial. O deputado João Maia (PR-RN), indicado para o cargo, foi substituído pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP). Palocci seria o relator do projeto que trata da capitalização da Petrobras. Com a troca, essa relatoria fica com o deputado João Maia. As substituições foram acertadas hoje com o deputado Michel Temer pelos líderes partidários.
Já a instalação das comissões especiais, que serão criadas para analisar o mérito dos projetos do pré-sal, prevista para hoje (10) foi adiada para a a próxima semana. A expectativa da liderança do governo é que a instalação das quatro comissões ocorra na tarde da próxima terça-feira (15). Mas para que elas sejam instaladas será necessário que a maioria dos partidos indique seus representantes. Muitos partidos ainda não fizeram as indicações.