postado em 12/09/2009 17:45
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou na última sexta-feira parecer favorável à legalização de bingos, videobingos e videojogos.
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o parlamentar propõe o pagamento dos impostos devidos pelo funcionamento desses jogos. De acordo com sua proposta, as casas de bingo terão que pagar à União, aos estados ou ao Distrito Federal 17% das receitas, sendo 15% para o sistema de saúde; 1% para investimentos em cultura e 1% para investimentos em esporte.
Além dos impostos, elas terão que pagar taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil. Esse valor deverá ser calculado depois de descontadas as premiações pagas. A matéria ainda deve ser aprovada pela CCJ antes de seguir para plenário.