postado em 14/09/2009 20:32
A proposta de um novo regime de exploração do petróleo para a camada pré-sal (Projeto de Lei 5938/09) deve ser motivo de embate na Câmara entre governo e oposição.Hoje, a lei prevê apenas o modelo de concessão. Nele, a empresa assume o risco da exploração e em contrapartida torna-se a proprietária de tudo que for produzido, pagando à União, aos estados e municípios compensações financeiras como os royalties e participações especiais, além do chamado bônus de assinatura, que é um valor fixo no início das atividades.
Como no pré-sal o governo avalia que o risco de não encontrar petróleo é muito baixo e a rentabilidade deve ser alta, enviou projeto propondo o regime de partilha. Nesse modelo, o Estado continua dono do petróleo produzido. A empresa é ressarcida pelos custos da atividade, mas tem que dividir o que é produzido com o Poder Público. E quem oferecer o maior percentual de partilha com a União será o vencedor dos leilões para exploração do pré-sal.
O governo argumenta que esses recursos serão usados para combate à fome, educação, ciência e tecnologia, cultura e sustentabilidade ambiental. Mas o deputado José Carlos Aleluia (BA), vice-líder do DEM, considera o regime de partilha estatizante e centralizador.
Ele afirma que o atual modelo de concessão já permite à União ter mais recursos. "O atual modelo permite que você aumente a participação especial ao tamanho que quiser. Aliás, o governo já devia ter aumentado a participação especial no momento em que o petróleo chegou a mais de US$ 140 o barril. O que é preciso é administração competente. É claro que o dinheiro tem que ser aplicado prioritariamente no interesse nacional. O modelo proposto estatiza, espanta os parceiros capazes de fazer progredir a exploração. Aliás, sem parceria, nós não teríamos chegado ao pré-sal", ressalta.
Para Aleluia, a motivação do projeto é política. "Esse modelo está sendo construído apenas para tentar fortalecer a candidatura da ministra Dilma [Rousseff], e nós vamos nos opor a isso."
Poder de gestão
Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) diz que o sistema de partilha dará ao Estado o poder de gestão de um setor estratégico para o País. "Na forma como é hoje - a concessão -, o petróleo pertence à empresa que explora. E esse processo exploratório pode esgotar as reservas do País enquanto houver lucro. No sistema de partilha esse comando cabe ao Estado, que define a quantidade, o momento exato da sua exploração, servindo aos interesses do País e não à companhia petroleira ou aos seus acionistas", destaca.
Valverde afirma que esse sistema evitará o que ocorreu em Cingapura, "que exportava petróleo a US$ 2 e hoje, esgotadas as suas reservas, importa petróleo a US$ 60 o barril". Ainda segundo o deputado, todos os países que têm grandes reservas de petróleo adotam o regime de partilha.
O projeto do governo relativo ao pré-sal tramita apensado à proposta do parlamentar apresentada em 2007 (PL 2502/07), permitindo o sistema de partilha na exploração de petróleo. O prazo para apresentação de emendas termina nesta sexta-feira (18).