postado em 14/09/2009 20:49
A Procuradoria de Integração e Cidadania da Câmara deve concluir, em duas semanas, um estudo preliminar sobre as regras para o acesso de toda a população às informações sobre os gastos com a verba indenizatória dos deputados. O estudo foi pedido pelo presidente da Câmara, Michel Temer. Inicialmente, as regras serão analisadas pela Mesa Diretora e, em caso de necessidade de mudanças regimentais, poderão ser transformadas em um projeto de resolução a ser submetido ao Plenário.Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara entregasse ao jornal Folha de São Paulo as notas fiscais com os gastos dos parlamentares de setembro a dezembro de 2008. Cada deputado tem direito a uma verba de R$ 15 mil por mês para despesas como aluguel, alimentação e manutenção de escritório.
O procurador de Integração e Cidadania, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), elogiou a decisão do STF, mas ponderou que, antes da entrega dos documentos, é necessário separar aqueles protegidos por sigilo. "O STF, em boa hora, decidiu que é obrigação da Câmara mostrar os gastos dos parlamentares. E isso está correto. Mas o presidente Michel Temer tem uma preocupação que deve ser nossa também: ali constam dados sigilosos, como, por exemplo, os telefones para os quais o deputado discou. Eu tenho que prestar contas de quanto gastei, mas nenhuma pessoa, nem mesmo a imprensa, pode ter acesso aos telefonemas dados, porque esse sigilo é resguardado constitucionalmente."
De acordo com Sampaio, o sigilo deve atingir menos de 5% do total de documentos em análise.
Cópias
O procurador aponta outro fator que tem dificultado o imediato cumprimento da decisão do STF: o grande volume de documentos. "A Câmara, ao fazer o levantamento de quatro meses, viu que havia mais de 70 mil documentos a serem disponibilizados para a Folha. Como fazer isso? São documentos originais e ainda não foram separados os sigilosos. E como fazer o acompanhamento? Vamos designar funcionários da Casa para acompanhar jornalistas? São papéis que não podem ser rasurados. Eles têm que ir para o arquivo da Câmara e, portanto, precisa haver um acompanhamento", ponderou.
"São 70 mil cópias só de quatro meses. Imagine se, para cada cidadão que queira ter acesso, a Câmara precise tirar 70 mil cópias, custeando esses gastos" acrescentou.
Regra definitiva
Sampaio garantiu que o estudo da procuradoria vai apresentar uma normatização definitiva para garantir a transparência da verba indenizatória. "Há uma série de obstáculos a transpor, mas não se trata de impedir que sejam visualizados - ao contrário, é garantir a visualização completa de todos esses documentos. Isso é um marco importante na Câmara, porque há uma preocupação do presidente Temer em fazer com que as coisas venham a público", ressaltou.
Segundo ele, pode ser usado um sistema de microfilmagem: "Essa é uma das modalidades estudadas para que, via internet, qualquer cidadão possa acessar a conta do parlamentar e saber quais são os seus gastos e se eles são justificáveis."
Carlos Sampaio disse que essas informações devem ficar disponíveis no Portal da Transparência da Câmara e poderão ser acessadas por todos os cidadãos e órgãos de imprensa.