postado em 15/09/2009 08:35
As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, questionando a validade imediata da PEC dos Vereadores colocou o Judiciário novamente em rota de colisão com o Congresso. Para deputados, a emenda constitucional que abrirá 7.709 vagas nas câmaras municipais terá vigência assim que for promulgada e não apenas na próxima eleição municipal, em 2012. Agindo em linha com o interesse das associações de vereadores e pressionados por suplentes espalhados pelos corredores da Câmara há meses, os deputados aprovaram a PEC em primeiro turno e trabalham para concluir a votação em segundo turno na próxima semana. Depois disso, o texto estará pronto para promulgação, o que independe de sanção presidencial.[SAIBAMAIS];É extremamente difícil que a PEC seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posteriori. O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo. Certamente, terá efeito se ela for aprovada para a próxima eleição;, disse Gilmar Mendes. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto tem a mesma opinião. Relator da emenda constitucional, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) minimizou a polêmica. Segundo ele, o Judiciário terá de seguir o que estará previsto no novo texto da Constituição.
Disputa
O Judiciário é obrigado a cumprir o que está promulgado. Com todo respeito ao ministro Gilmar, mas ele não pode ficar falando de um tema que depois ele pode ser chamado a dar um voto. E o ministro Ayres Britto não pode dar declarações extemporâneas;, afirmou o petebista. O deputado disse que pode haver uma batalha judicial pelo cumprimento da PEC. Parlamentares e juízes preveem recursos favoráveis e contrários à posse dos suplentes nas diversas cortes. O estopim dessa guerra ocorrerá nos municípios. De acordo com outro entendimento difundido pelos congressistas, quem decidirá se o aumento do número de vagas de vereadores será retroativo a 2006 serão os legislativos municipais.
;As câmaras vão ter autonomia para decidir se vão aumentar agora ou esperar a eleição;, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). ;Como é um texto constitucional, o TSE não poderá opinar. Quem deliberará, nesse caso, é a Lei Orgânica nos municípios;, emendou o deputado mineiro. Na semana passada, Ayres Britto disse que a emenda não poderia conferir mandato aos derrotados na eleição. ;Não se pode confundir o vereador suplente com o suplente de vereador.; Mas ele tratou de amenizar seus comentários em conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Britto disse que o assunto será tratado pela Justiça Eleitoral dos municípios. Para deputados pró-suplentes, isso significa que o presidente do TSE lavou as mãos no caso.