postado em 16/09/2009 16:10
Se o Congresso Nacional não criar uma nova lei para regular os royalties do petróleo da camada pré-sal, o governo poderá enviar um projeto sobre o assunto após a votação do novo marco regulatório, disse hoje (16) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. %u201CEsperamos que o Congresso resolva esse problema. Se não o fizer, podemos propor alguma coisa%u201D, afirmou ele, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Os projetos sobre pré-sal enviados pelo governo ao Congresso não preveem alterações sobre a distribuição de royalties. No entanto, o governo já manifestou o desejo de que haja uma divisão mais igualitária em relação à participação de todos os estados da Federação na divisão dos royalties - compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro que é distribuída aos estados, municípios, ao comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda.
%u201CEnquanto não se alterar a lei atual, prevalecem as regras que hoje orientam a formulação dos royalties e participações especiais. É claro que o propósito é fazer com que todos se beneficiem dessa riqueza, mas enquanto o Congresso não formula uma nova lei, permanece como está%u201D, disse o ministro.
Lobão afirmou também estar confiante quanto à votação dos projetos de lei sobre o marco regulatório do pré-sal até 10 de novembro. %u201CQuando os líderes pediram para suspender a urgência, o próprio presidente da Câmara [deputado Michel Temer] assumiu essa responsabilidade e esse compromisso. Os líderes pretendem cumprir aquilo que prometeram.%u201D
Na negociação entre o governo e a oposição, intermediada por Temer, os líderes partidários se comprometeram a votar os quatro projetos até 10 de novembro em troca da retirada do pedido de urgência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.