postado em 16/09/2009 19:26
As quatro comissões especiais da Câmara, criadas para analisar e debater os projetos do governo que tratam da exploração de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na camada do pré-sal, instaladas hoje (16), realizam suas primeiras reuniões de trabalho na terça-feira (22) da próxima semana. Na ocasião, serão eleitos os três vices-presidentes da cada uma delas e votados os roteiros de trabalho e requerimentos para audiências públicas.
A ideia dos presidentes e dos relatores das comissões especiais é promover, quando possível, audiências conjuntas das comissões para ouvir explicações das autoridades envolvidas com as propostas da exploração da camada do pré-sal. Como são quatro projetos que têm algumas características especificas, algumas audiências devem ser individuais por comissão.
Integrantes de todas as comissões manifestaram interesse em ouvir primeiramente os ministros das Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, além do presidente da Petrobras, Sérgio Gabriele. Os deputados querem também ouvir técnicos e especialistas na área de exploração do petróleo e estudiosos do assunto.
O relator do projeto que trata do sistema de partilha na exploração do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende que a comissão comece seus trabalhos ouvindo o ministro Edison Lobão e o presidente da Petrobras. O relator, que é líder do PMDB, afirmou que é preciso ter antecipadamente uma definição sobre o sistema de partilha na exploração de áreas do pré-sal. %u201CTemos que ter muito cuidado e clarear bem as regras para que os participantes das licitações para a exploração do pré-sal saibam com clareza das regras do processo.%u201D
Para Henrique Eduardo Alves, a questão da distribuição dos royalties da exploração do petróleo só deve ser definida em meados de 2011. Segundo ele, não dá para discutir a distribuição dos royalties em período pré-eleitoral, até mesmo porque todos os parlamentares vão lutar para que suas regiões recebem esses recursos, %u201Co que é natural, mas pode inviabilizar as negociações%u201D.
O relator do projeto do Fundo Social, deputado Antonio Palocci (PT-SP), defende a realização de audiências com autoridades governamentais envolvidas na questão do pré-sal, como o ministro Edison Lobão, e de outras áreas. %u201CA proposta precisa ser amplamente debatida com todos os setores envolvidos.%u201D
Palocci mandou um recado para os setores que pensam em em obter recursos imediatos do Fundo Social. Segundo ele, esse é um fundo de caráter soberano que faz com que se projete um ganho presente para gerações futuras. %u201CDá durabilidade a uma riqueza que não é renovável, transformando ela em riqueza de longo prazo%u201D. E acrescentou: %u201CA área que procura recursos para amanhã deve procurar outra fonte que não este fundo%u201D.
Em relação ao número de emendas já apresentadas ao projeto para que parte dos recursos do Fundo Social sejam destinados ao atendimento à saúde, o ex-ministro da Fazenda afirmou que é preciso ver quais mecanismos podem ser usados para fazer com que o fundo tenha o melhor papel para a sociedade.
%u201CA saúde é uma área que necessita de tratamento especial porque o mundo todo está discutindo a questão. A saúde necessita de discussão não necessariamente via Fundo Social. Essa é uma questão que vamos debater e ver se é por aqui ou por outro caminho%u201D, afirmou.
Até o final da tarde já haviam sido apresentadas 124 emendas ao projeto que trata da partilha da exploração da camada do pré-sal; 118 à proposta de criação do Fundo Social; 44 ao que trata da capitalização da Petrobras e 42 ao que trata da criação da nova estatal, a Petro-sal. As emendas podem ser apresentadas pelos deputados até sexta-feira (18).