postado em 17/09/2009 08:00
Os deputados fizeram de tudo para aprovar, em votação simbólica, a reforma eleitoral a tempo de valer para o pleito do ano que vem. E, conforme o Correio antecipou na edição de ontem, encontraram um caminho simples: rejeitar quase todas as mudanças propostas pelo Senado e acatar apenas a liberação da cobertura das campanhas em sites de internet. Voltaram ao texto o voto em trânsito e a impressão de um percentual de votos das urnas eletrônicas com o objetivo de conferência do resultado. Esses pontos haviam sido derrubados pelos senadores. Mas foi mantida a restrição para debates realizados na internet.A votação da minirreforma eleitoral foi marcada pelo açodamento. A pressa dos parlamentares tinha como desculpa o prazo exíguo para a nova lei valer já no pleito do ano que vem. Mas os reais motivos dos deputados não eram tão aparentes. O texto aprovado pelos deputados favorece os políticos ;fichas-sujas;, oficializa as ;doações ocultas; e permite que candidatos com ;erros; nas prestações de contas concorram com aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, basta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei até 3 de outubro para as regras entrarem em vigor.
Falta de discussão
O líder do PSDB, José Aníbal (SP), criticou a falta de debate em torno da reforma eleitoral. ;Estamos expondo o Parlamento e jogando fora o que foi construído no Senado. No mais, jogando fora e impedindo a Câmara de discutir melhor essa matéria. Não tivemos um bom tempo de discussão. Essa votação não dá clareza;, disparou José Aníbal, que acabou sendo açoitado pelos colegas. Mas acabou prevalecendo a opinião da maioria dos parlamentares.
; Contra o relógio
Veja exemplos que motivaram a pressa dos deputados
Ficha suja
Candidatos que respondam a processos criminais podem se candidatar. Os deputados sequer analisaram um projeto de lei que regulamentaria os termos ;reputação ilibada; e ;idoneidade moral;.
Doações ocultas
Os doadores de campanha podem escolher injetar dinheiro nos partidos e não diretamente nos candidatos. É uma forma de esconder o vínculo do doador com o concorrente.
Registro de candidatura
O projeto considera candidato em dia com a Justiça Eleitoral aquele que apenas apresentar as contas partidárias. Não é mais necessária a aprovação das contas. Erros considerados ;irrelevantes; serão perdoados.
; Conheça algumas das mudanças acatadas
Mandato
Foi rejeitada a convocação de eleições diretas nos dois últimos anos de mandatos de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral. No caso, caberá às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais escolher o sucessor. A eleição direta só ocorrerá na primeira metade do mandato.
Divulgação de obras
Está proibido ao candidato comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas e assinatura de ordem de serviço. O prazo do Senado era de quatro meses.
Voto impresso
O Senado havia rejeitado a impressão dos votos pelas urnas eletrônicas para possibilitar uma auditagem da votação. A Câmara retomou o texto.
; Internet quase livre
Para acelerar a votação da minirreforma eleitoral ontem, os deputados pediram a intervenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para resolver a demora dos servidores em entregar o texto pronto à Câmara. Por uma questão burocrática, uma proposta legislativa precisa ter o texto consolidado e revisado para seguir para a votação em outra Casa. Dependendo do tamanho do documento, esse processo pode levará até uma semana.
Pelo texto aprovado pelo Senado e mantido pela Câmara, a internet terá ;livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores; e ;outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica;. A proposta garante direito de resposta e diz que as representações pela utilização indevida da rede ;serão apreciadas na forma da lei;.
A legislação anterior permitia a campanha apenas nos sites dos candidatos. As mudanças aprovadas pelo Congresso permitem que o concorrente tenha blogs, páginas de redes sociais e se expresse na web até o dia da eleição.
Os deputados retiraram do texto a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que previa que os candidatos tivessem ;reputação ilibada; e ;idoneidade moral;. Sequer debateram uma proposta que estabelecesse os critérios para essas exigências aos concorrentes.
Acabaram, também, com a ideia de sempre convocar eleição direta quando houver cassação de mandato por crime eleitoral de governador, prefeito e vices. Ficou mantida a proposta de estender às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais a prerrogativa de escolher o sucessor em caso de a perda do mandato ocorrer nos dois últimos anos. (TP)
; Debates com restrições
Na votação de ontem, os deputados insistiram em manter um ponto de restrição: a internet terá de seguir a mesma regra de rádio e televisão para a realização de debates. Sites de notícias que decidirem realizar o confronto de ideias serão obrigados a chamar todos os concorrentes de partidos com representação na Câmara. E, desse total, pelo menos dois terços terão de concordar com as regras impostas.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que a proposta não é uma forma de censura. ;Isso é democracia. Todos os candidatos terão direito a voz;, afirmou o parlamentar, relator da minirreforma eleitoral na Câmara. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) criticou a proposta. Para ele, a internet não pode ser colocada no mesmo balaio de concessões públicas. ;A internet não tem a mesma regra de TV e rádio. Não podemos aplicar à internet às mesmas regras da concessão pública;, disse o parlamentar do Rio de Janeiro.
O relator do projeto de lei disse que as regras só se aplicam às páginas de grandes veículos de comunicação. ;Os blogueiros, por exemplo, poderão chamar quem quiser;, afirmou Dino.
Os deputados rejeitaram também emenda que possibilitava candidatos a presidente a comprar espaços publicitários nos principais sites de notícias. Uma emenda de autoria do PSDB pedia a volta da publicidade paga e tinha apoio do DEM. O relator do projeto disse ser contra a proposta. Ela havia sido rejeitada em votação simbólica, mas o líder do PSDB, José Aníbal (SP), requisitou votação nominal. Mas a emenda acabou mesmo sendo derrubada, por volta das 23h.
Tensão
A votação da minirreforma teve momentos bastante tensos. Num deles, houve discussão acalorada entre José Aníbal e o deputado ACM Neto (DEM-BA). O tucano subiu na tribuna para criticar a pressa de seus colegas em votar a matéria. Neto o questionou do plenário e fora dos microfones. Houve um princípio de discussão, contido pelos outros parlamentares.