postado em 17/09/2009 12:09
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou crédito especial de R$ 1 bilhão para repor perdas de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos meses de julho e agosto, devido à crise financeira internacional. Lula assinou ontem (16/9) mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei que libera o dinheiro. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta quinta (17/9).Os recursos serão direcionados ao FPM em função de acordo fechado pelo governo federal com as prefeituras para garantir que as cidades recebam este ano pelo menos o que receberam no ano passado. Para isso, foi editada também uma medida provisória. A arrecadação do fundo caiu em função da crise financeira mundial, o que levou à redução da receita com tributos ; fonte do FPM ; e também à desoneração de impostos pelo governo federal. Em maio, a
Em maio, o governo liberou R$ 1 bilhão extra para o fundo, mas de acordo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, as perdas dos municípios já superam esse valor, o que levou à necessidade do crédito adicional.