postado em 19/09/2009 10:28
A pouco mais de um ano do fim do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma estratégia montada para deixar uma marca definitiva. A proposta do petista em consolidar as leis sociais em um único projeto, que será enviado ao Congresso Nacional no próximo ano, é a tentativa de ressaltar o legado de Lula no desenvolvimento de políticas sociais em oito anos de governo. O discurso do petista de que a medida (1)vai impedir que um futuro governo cancele programas como o Bolsa Família e o Prouni deixa no ar a dúvida se a oposição, caso eleita, irá de fato manter políticas sociais que hoje beneficiam milhões de brasileiros.Lula conseguiu mudar o discurso da oposição ao longo do governo em relação à política de benefícios sociais. Na última eleição, em 2006, adversários ainda criticavam o Bolsa Família, carro-chefe das políticas sociais do petista, ao afirmar que o programa era assistencialista e de caráter eleitoreiro. O cenário, agora, é outro. O último reajuste do programa, neste ano, quase não recebeu resistências. Em 2010, o programa atenderá 12,7 milhões de famílias e terá um orçamento de R$13,1 bilhões.
Diante da estratégia do presidente Lula em criar uma marca forte para seu governo, a oposição reagiu à proposta de consolidação das leis e questionou a autoria dos programas. ;O Bolsa Família é um desdobramento dos programas de proteção da rede social, como o Bolsa Escola e o Vale-Gás. No registro histórico, os fatos mostram que essa política existe antes do governo Lula;, afirma o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
Para o líder do Democratas no Senado, Agripino Maia, a chance de o futuro governo, seja da oposição, seja da base, cancelar programas de transferência de renda é nula. ;Ele (Lula) teve o bom senso de não mudar a política econômica anterior e o governo futuro vai ter o bom senso de manter os programas sociais;, compara.
A proposta de Lula em reunir as leis sociais terá um efeito prático, argumentam governistas. A iniciativa pode apressar o repasse de verbas da União para os beneficiários e permitir maior interação entre as diferentes políticas. O próprio Ministério do Desenvolvimento Social já adota essa política por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em funcionamento desde 2005. ;(Os programas sociais) têm que fazer parte do arcabouço jurídico do país. A cada reajuste do Bolsa Família tem que sair uma medida provisória. Depois que for criada uma lei não precisa mais nada;, afirma o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Por esse sistema, o repasse de recursos para estados e municípios não é feito por convênios, como antes, o que atrasava ou até mesmo interrompia o fluxo de verbas caso os gestores não prestassem contas da aplicação dos recursos. O SUAS reúne projetos que se destinam desde à assistência do idoso até a programas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
;Carinho;
O presidente vai se reunir com os ministérios da área social em meados de outubro, após voltar da viagem a Copenhague, quando será anunciada a sede das Olimpíadas de 2016. A ministra-chefe da Casa Civil e candidata do Planalto às eleições presidenciais, Dilma Rousseff, também fará parte da equipe montada por Lula. O projeto deve ser levado ao Congresso ainda no início de 2010. ;Ela tem acompanhado com muito carinho essa área;, insinua um auxiliar do presidente Lula. Ontem, ao lado de Dilma e do ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente participou do anúncio do início das obras de duplicação da BR-448, no Rio Grande do Sul. Na avaliação do governo, a oposição terá duas alternativas: aprovar rapidamente o projeto e, assim, evitar alongar o debate ou, caso não concorde com a iniciativa do presidente, dizer à sociedade porque é contra a proposta.
1 - Vínculos
Alguns programas do governo Lula, como o Bolsa Família e o Programa Universidade para Todos (Prouni) estão estabelecidos em lei. Para revogá-los, será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso e passar pela aprovação de deputados e senadores. Outros programas, como o Luz para Todos, foram criados por meio de decreto, norma que pode ser extinta pelo próprio chefe do Executivo. As portarias, que têm papel semelhante, são revogadas pelo ministério a que estão subordinadas. É o caso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).