postado em 20/09/2009 12:51
As prioridades de votações da Câmara dos Deputados nesta semana são as medidas provisórias que estão trancando a pauta e as propostas de Emenda à Constituição (PECs) dos Vereadores e a que acaba com o foro privilegiado no julgamento de autoridades. Também tranca a pauta de votações o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na agricultura familiar e na reforma agrária.A primeira votação a ser feita pelos deputados é das emendas do Senado à medida provisória 462 que trata do repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas que tiveram no repasse do FPM decorrentes da crise econômica iniciada em setembro de 2008.
[SAIBAMAIS]Os deputados devem votar a medida provisória 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, nos estados da Região Norte. Em seguida, será votada a MP 467 que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado. Estas duas Mps também estão trancando a pauta e tem prioridade nas votações, impedindo assim a apreciação de quaisquer outras matérias em sessões ordinárias de serem votadas.
Após votar as MPs, os deputados iniciam a discussão e votação do projeto sobre a política de assistência técnica para a agricultura familiar e reforma agrária. Esse projeto é considerado pelas lideranças partidárias, pelo tema, como um dos mais polêmicos a serem votados pela Câmara nos próximos dias. Na avaliação das lideranças haverá disputa entre os defensores da reforma agrária e a chamada bancada ruralista da Câmara.
Nas sessões extraordinárias, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pretende votar em segundo turno a PEC dos Vereadores e também o fim do foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. O foro privilegiado é uma prerrogativa a que tem direito o presidente da República, o vice-presidente, ministros, deputados, senadores e ministros de tribunais superiores nos julgamentos de crimes comuns ou de responsabilidade.