postado em 22/09/2009 21:58
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22/9), em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão agora promulgadas em sessão solene do Congresso.A votação nominal ocorreu em sessão extraordinária. O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi a voto, não fez mudanças de mérito nas duas PECs, uma vez que apenas reuniu os dois textos em um só.
A matéria estava em duas PECs porque o Senado pretendia promulgar no ano passado somente o aumento de vereadores. No entanto, depois de um acordo entre as novas Mesas Diretoras, neste ano, os senadores votaram também uma diminuição dos gastos e enviaram a matéria à Câmara.
R$ 1 bilhão para prefeituras
Ainda nesta terça, o plenário aprovou a Medida Provisória 462/09 que repassa R$ 1 bilhão da União para prefeituras de todo o país, com o objetivo de ajudar a enfrentar as consequências da crise financeira. Os deputados analisaram as 23 emendas incluídas pelo Senado que tratam de assuntos estranhos à MP. Como sofreu alterações no Congresso, o texto retorna para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.