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Correio Braziliense

Dornelles relata experiência de Toffoli em parecer


postado em 23/09/2009 11:36 / atualizado em 23/09/2009 12:59

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou há pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer sobre a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Dornelles não pôde declarar seu voto explicitamente, já que a votação da indicação é secreta.

No relatório, o parlamentar faz um resumo da atividade profissional de Toffoli e diz que recebeu dele toda a documentação necessária e também a argumentação por escrito das razões pelas quais entende ter “experiência profissional, formação técnica adequada, afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo”.

O documento relata a experiência de Toffoli, inclusive com as viagens internacionais que fez representando o Brasil em eventos como a 13ª Conferência Judicial Internacional, em Kiev (Ucrânia), em 2005.

O relatório menciona a condenação que o advogado-geral da União recebeu da Justiça do Amapá. Ele teve que devolver R$ 420 mil aos cofres públicos por ter tido seu escritório de advocacia contratado irregularmente para prestar serviços ao estado. Os efeitos da decisão foram suspensos porque Toffoli recorreu da decisão.

No relatório, Dornelles explica que recebeu de Toffoli declarações de ações judiciais em que figura como autor e como réu e também a tramitação processual atualizada de cada uma delas. Outras declarações foram apresentadas, como a de tribunais em que atuou nos últimos cinco anos, a sua regularidade fiscal e a relação de parentes que exerceram ou exercem atividades públicas ou privadas vinculadas à sua atual atividade profissional.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) vai conceder pedido de vista do relatório de Dornelles. Com isso, a sabatina de Toffoli será marcada para o próximo dia 30, quando sua indicação passará por votação secreta e seguirá para o plenário da Casa.

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