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Correio Braziliense

Álvaro Dias critica na CCJ indicação de Toffoli ao STF


postado em 23/09/2009 12:55

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa parecer sobre a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Durante a reunião, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) fez duras críticas à indicação.

“Não posso aplaudir a indicação do presidente", disse. “Ele pode ser um bom advogado para o presidente, para o PT, para qualquer um de nós. Mas ele não é o melhor para ocupar a função de ministro do STF, que não pode ser visto como um cabide para os que eventualmente ocupam um cargo”, completou.

Dias também afirmou que Toffoli não tem “notório saber jurídico e reputação ilibada”, exigidos pela Constituição para a ocupação da vaga de ministro do STF. Lembrou que ele foi reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância e disse que o fato de ter sido advogado do PT nas campanhas eleitorais e no julgamento do caso mensalão no STF compromete a indicação. “A reputação ilibada não estaria comprometida por ele ter defendido o governo Lula no mensalão?” perguntou.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) saiu em defesa de Toffoli. Disse que a atuação dele frente à AGU foi importante para que a União ganhasse causas polêmicas, como a do crédito-prêmio do IPI. “O governo estava derrotado em outras instâncias e ele protegeu o estado brasileiro de uma perda fiscal monumental”, disse.

Mercadante ainda leu declaração do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, em que apoia a indicação. “Independente de títulos acadêmicos ou obras publicadas, o exercício continuado da advocacia pode sim conceder notório saber jurídico”, disse. “Notório saber jurídico pode ser a experiência concreta de vida à frente de causas complexas”.

O senador ainda lembrou de autoridades como o ministro Nelson Jobim, que também tinha uma militância política quando foi indicado para ministro do STF. “Ele sempre foi um militante histórico do PMDB e foi um grande ministro do STF”, comentou.

Um pedido de vista adia a discussão para semana que vem. No dia 30, Toffoli será sabatinado pela CCJ e sua indicação passará por votação secreta na Comissão. Depois, passará pelo crivo do plenário.

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