postado em 23/09/2009 17:11
Cerca de 100 pessoas, entre elas secretários estaduais e municipais de saúde, participaram de uma manifestação nesta quarta-feira (23/9), na Câmara, em mais um ato pela conclusão da votação da regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área de saúde pela União, por estados e municípios.
[SAIBAMAIS]O texto principal da regulamentação da emenda já foi aprovado no ano passado, no entanto, a Câmara ainda precisa concluir a apreciação da matéria votando um destaque apresentado pelo DEM que suprime a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Sem a fonte de financiamento, a Constituição não permite que se crie uma nova despesa. Dessa forma, a CSS fica inviabilizada.
As opiniões dentro do próprio PT são divergentes em relação à proposta. De acordo com a deputada Cida Diogo (PT-RJ), o presidente Michel Temer assumiu o compromisso de pautar o assunto, assim que consultar os líderes dos partidos.