postado em 24/09/2009 20:14
Instalada há pouco mais de um mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura casos de desaparecimento de crianças e adolescentes já identificou o problema de subregistro de casos e da ausência de estatísticas confiáveis sobre o sumiço de pessoas.
De acordo com a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), relatora da CPI, o país não tem cadastro único de pessoas desaparecidas como ocorre, por exemplo, com os carros. %u201CUm cadastro único de pessoas desaparecidas não gera renda como o cadastro de veículos%u201D, compara, lembrando que o cadastro dos automóveis permite a cobrança de multas em todo o país.
%u201CÉ vergonhoso viver em um país onde há um cadastro nacional de veículos automotores e não tem, em pleno século 21, um cadastro de pessoas desaparecidas%u201D, confirma Ivanise Esperidião da Silva, presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (Abcd).
Segundo Ivanise da Silva, além de status menor, os casos de pessoas desaparecidas ainda sofrem com a cultura policial de só fazer a ocorrência do desaparecimento depois de 24 ou 48 horas do fato.
%u201CNinguém tem que esperar 24 ou 48 horas. Quem sabe o momento do registro é a família, não é o delegado%u201D, esclarece. %u201CA delegacia sabe que tem de registrar a ocorrência de imediato. Mas isso não acontece. O delegado sabe disso, mas não faz. Ele olha para a mãe da criança desaparecida e diz 'volta daqui a 24 horas', e a mãe como não conhece a lei acha que tem que esperar%u201D, relata a presidente da Abcd.
A Lei 11.259/2006 determina a investigação imediata pela polícia e ainda obriga que se alerte as autoridades de fiscalização dos portos, aeroportos, da polícia rodoviárias e das companhias de transporte interestaduais e internacionais sobre o ocorrido.
%u201CO delegado sabe que tem que fazer a ocorrência. As primeiras horas são de suma importância para as buscas. Isso vai evitar que as crianças sejam retiradas do país ou pode evitar que a criança seja vítima de violência e abuso sexual, seguidos de morte%u201D, disse Ivanise da Silva.
De acordo com a relatora Andreia Zito, as crianças mais pobres são as principais vítimas de desaparecimento em todo o país. Uma estimativa feita há uma década contabilizava 204 mil desparecimentos por ano.