postado em 24/09/2009 20:46
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse nesta quinta-feira (24/9) que deverá alterar o percentual mínimo de assinaturas necessárias para as propostas de origem popular que tenham por objetivo mudar a Constituição Federal e até revogar o mandato do presidente da República.
O senador decidiu fazer alterações no seu relatório depois de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre três propostas de emenda à Constituição (PEC) que permitem aos eleitores vetar as leis, convocar plebiscitos e revogar os mandatos. "Reconheço que isso ainda pode ser discutido. Talvez seja o caso de reduzir a exigência de 5% para 1%", disse.
O relatório prevê, como requisito mínimo para que um referendo popular revogue o mandato do presidente, que a iniciativa popular contenha a assinatura de no mínimo 5% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos nove estados. Pedro Simon informou que deverá propor a redução desse percentual para 1%.
Da audiência participaram especialistas como o advogado constitucionalista e professor de direito João Batista Herkenhoff, que enfatizou a necessidade de aperfeiçoamento da democracia representativa. Herkenhoff ressaltou que esse aperfeiçoamento passa pela necessidade de coibir o abuso do poder econômico e também de fortalecer a democracia participativa.
"Hoje o candidato não é eleito porque ele merece o respeito da sociedade. O candidato é eleito porque simplesmente ele tem uma grande rede de televisão que invade as casas e diz que ele é um santo. A democracia representativa [representada pelos políticos eleitos] deverá conviver com a democracia participativa [representada pela população organizada]. Uma forma ajuda a outra. A democracia participativa representa um avanço e não vejo nenhuma oposição entre as duas formas", disse Herkenhoff.
O constitucionalista elogiou os momentos em que os parlamentares acabaram adotando as ideias de iniciativas populares. "As entidades não estavam preocupadas em aparecer como protagonistas e eu aplaudo a atitude de parlamentares que adotaram essas ideias. A minha manifestação pessoal é a favor da ideia, e vejo como positivo o aumento da participação do povo no processo legislativo", afirmou.
Para o professor de direito Fábio Konder Comparato, a exigência de 5% de assinaturas não é um requisito razoável. "Na prática, isso demanda a assinatura de aproximadamente 6,5 milhões de pessoas. Os projetos de lei de iniciativa popular, por exemplo, exigem 1% do eleitorado para serem apresentados, o que equivale, hoje, a cerca de 1,3 milhão de pessoas", disse.