postado em 28/09/2009 16:16
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral protocola nesta terça-feira (29) o projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.
A Câmara já analisa proposta do Executivo (PLP 446/09) que impede o registro eleitoral dos candidatos condenados em decisão colegiada em qualquer instância ou em decisão de primeira instância transitada em julgado.
A data de entrega da projeto popular foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei de iniciativa popular mais notória do Brasil, a Lei 9849/99, que tipifica o crime da compra de votos. O Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, diz que é possível fazer a lei valer já para 2010, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que lei de inelegibilidade não precisa obedecer o prazo de aprovação de um ano antes das eleições. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o movimento.
Os coordenadores do movimento anunciaram que, a depois da entrega, vão iniciar uma campanha junto aos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta e obter apoio para sua aprovação.
A entrega da proposta está marcada para as 11h30.