postado em 29/09/2009 14:32
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda no relatório de fiscalização de obras públicas feitas em 2009 a paralisação de 13 das 99 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fiscalizadas, que fazem parte do Sistema de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras) e duas que não estão incluídas no programa. De acordo com o relatório do ministro Aroldo Cedraz as 15 obras do PAC apresentavam irregularidades graves.Em outras 17 do PAC também foram constatadas irregularidades graves, mas não foi recomendada a paralisação das obras, mas apenas uma retenção de recursos. O TCU fiscalizou 99 obras do PAC, num total de R$ 25 bilhões. Isso representa 70% da dotação orçamentária do programa. As 15 obras do PAC cuja paralisação foi proposta pelo TCU têm orçamento previsto de R$ 7,38 bilhões.
Cedraz contestou a critica de que o andamento do PAC estava atrasado por causa do TCU e disse que essas obras representam apenas 3,9% do total de 2.446 em andamento.
De todas as obras públicas fiscalizadas pelo Tribunal, 170 tinham algum indício de irregularidades graves. Dessas o maior problema encontrado foi de superfaturamento em 70 obras, depois 30 com problemas no projeto básico e 21 com restrição à competitividade.
O relatório é elaborado para informar ao Congresso Nacional a situação das obras fiscalizadas e apontar os casos em que há irregularidades graves.
Obras do PAC com pedido de paralisação:
Construção de trecho da BR-265 / MG
Perímetro de irrigação do Baixio de Irecê / BA
BR-173 / AM
BR-101 / RJ
Construção barragem de Berizal / MG
Implantação do perímetro de irrigação Santa Cruz do Apodi / RN
BR-158 ; construção em Ribeirão Cascalheira / MT
Reforma do Aeroporto Internacional de Guarulhos / SP
Programa Luz para Todos / PI
Melhoramentos do Aeroporto de Vitória / ES
Construção da Refinaria Abreu e Lima / PE
Restauração da BR-364 / RO
BR 319 / RO
Esgotamento Sanitário em Teresinha / PI