postado em 30/09/2009 13:46
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, garantiu nesta quarta (30/9) que poderá se declarar impedido de julgar causas no Supremo em que a AGU tenha participado, caso sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal seja aprovada.Ele evitou enumerar quais processos poderá se declarar impedido, mas a AGU atuou em processos polêmicos e que estão na pauta do STF, como o sistema de cotas nas universidades e a extradição do italiano Cezare Battisti.
;Terei um comportamento absolutamente isento. Não só nesse julgamento como em todos. Não julgarei nenhum processo no qual tenha atuado, naquele que tenha havido manifestação da AGU;, disse. ;Mas não posso dizer se em determinado caso concreto terei esse ou aquele comportamento antes de o caso estar em pauta;, completou.
[SAIBAMAIS]Toffoli passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele precisa ter a indicação aprovada pelos senadores da comissão e, depois, pelo plenário da Casa.
Sobre a possibilidade de um terceiro mandato, disse que a atual Constituição proíbe essa prática. Sobre a candidatura de pessoas com a ficha suja para eleições, afirmou que atualmente a lei proíbe a candidatura apenas para processos transitado em julgado. Quanto ao impasse diplomático vivido por Brasil e Honduras, esclareceu que tem acompanhado o assunto apenas pelos jornais.