postado em 30/09/2009 13:52
O Congresso Nacional vai decidir se acatará ou não as constatações do Tribunal de Contas da União (TCU) de irregularidades, com recomendação de paralisação, em 41 obras do governo federal do total de 219 fiscalizadas no segundo trimestre de 2009. O relatório já aprovado pelo órgão foi entregue hoje (30) pelo presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).O documento agora será encaminhado para análise da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, uma vez que trata-se de recurso orçamentário, e posteriormente para a votação em sessão plenária conjunta da Câmara e do Senado. Além das 41 obras com indicação de grave irregularidades para outras 22 o TCU recomenda a retenção cautelar no repasse dos recursos públicos previstos para a execução. O total de recursos fiscalizados soma R$ 35,4 bilhões.
O ministro Ubiratan Aguiar deu por encerrado o processo de investigação, entregando ao Congresso a responsabilidade pela continuidade do processo. ;Cabe agora ao Congresso fazer as avaliações de cada obra e decidir. Até louvo essa ação que nos últimos três anos tem ampliado o número de obras com indicação de paralisação feita pelo Congresso.;
[SAIBAMAIS]A fiscalização do TCU abrangeu 99 obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, em 13 delas, foram detectados indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação. Para mais 17 o tribunal recomendou a retenção cautelar no repasse dos recursos.
Quanto a essas obras, Ubiratan Aguiar ressaltou que, independentemente da natureza delas o papel constitucional do Tribunal de Contas da União é acompanhar o uso dos investimentos dos recursos públicos.
;Há um fato interessante de um número bem menor das obras do PAC daquelas que não integram o programa, porque há uma presença na ação de gestão;, acrescentou Ubiratan Aguiar.0